LEI 2574

Altera o Plano Diretor de Dois Vizinhos, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento da cidade e das Comunidades Rurais, dá providências relativas ao planejamento e à gestão do território do município, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto da Cidade

LEI 2570 

Estabelece a modalidade e a intensidade do Uso do Solo, bem como a localização das atividades permitidas no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2569

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2573

Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Dois Vizinhos.

LEI 2572

Institui o Código de Posturas e dispõe sobre as medidas de polícia administrativa e dá outras providências.

LEI 2571

Dispõe sobre a regulação do sistema viário do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2579 

Súmula: Cria os cargos de “Assessor Parlamentar II” e “Assessor de Gabinete” no âmbito da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2578 

Súmula: Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Dois Vizinhos para o ano de dois mil e vinte e dois.

LEI 2577

Súmula: Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Dois Vizinhos para o ano de dois mil e vinte e dois.

LEI 2576

Súmula: Concede ganho real e reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2575

Concede revisão geral anual salarial aos Profissionais da Educação do Município de Dois Vizinhos.

LEI 2568 

Disciplina as formas de parcelamento e de remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

LEI 2566

Promove alterações na estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos.

LEI 2565

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de diversos bens imóveis e dá outras providências.

LEI 2564

Dispõe sobre a Concessão Real de Uso de Bem Pulverizador agrícola para a Associação de Produtores de Jacutinga, e dá outras providências.

LEI 2563

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.

LEI 2562 

Institui o Programa de Fomento à Produção no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2561 

Altera a Lei Municipal nº 2.516/2021 e dá outras providências.

LEI 2560

Altera o caput do art. 2º e inciso III do art. 2º da Lei Municipal de nº 2450/2021.

LEI 2559

Altera tabela da Lei Municipal nº 2183/2017 que alterou a Lei Municipal nº 1677/2011, e dá outras providências.

LEI 2558 

Institui política de cotas raciais no âmbito do Poder Legislativo de Dois Vizinhos, por meio da reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores.

LEI 2557

Declara de Utilidade Pública a Associação Sete Dois Vizinhos.

LEI 2556

Institui o Programa “Dois Vizinhos Turística” e dá outras providências.

LEI 2555

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Dois Vizinhos – SINTRAF, e dá outras providências.

LEI 2554

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, ao Estado do Paraná, para viabilizar a manutenção das instalações do Batalhão da Polícia Militar, com possibilidade de reversão do bem para a Administração Pública Municipal no caso de descumprimento da finalidade e dá outras providências.

LEI 2553 

Declara como cidade-irmã do município de Dois Vizinhos/PR, a cidade de Tel Aviv, em Israel.

LEI 2552

Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 1263/2006, e dá outras providências.

LEI  2551

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora de Lourdes.

LEI 2550

Altera tabela da Lei Municipal nº 2183/2017 que alterou a Lei Municipal nº 1677/2011, e dá outras providências.

LEI 2549 

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2515/2021, que dispõe sobre a contratação de operação de crédito.