LEI 2554

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, ao Estado do Paraná, para viabilizar a manutenção das instalações do Batalhão da Polícia Militar, com possibilidade de reversão do bem para a Administração Pública Municipal no caso de descumprimento da finalidade e dá outras providências.

LEI 2553 

Declara como cidade-irmã do município de Dois Vizinhos/PR, a cidade de Tel Aviv, em Israel.

LEI 2552

Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 1263/2006, e dá outras providências.

LEI  2551

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora de Lourdes.

LEI 2550

Altera tabela da Lei Municipal nº 2183/2017 que alterou a Lei Municipal nº 1677/2011, e dá outras providências.

LEI 2549 

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2515/2021, que dispõe sobre a contratação de operação de crédito.

LEI 2548

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação dos Transportadores de Alunos de Dois Vizinhos (ATRAE).

LEI 2547

Amplia o número de vagas para o emprego de Médico Veterinário criado pela Lei nº 2502/2021 e dá outras providências.

LEI 2546 

Cria o Programa ÁGUA BOA – VIDA SAUDÁVEL, no âmbito do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências. 

LEI 2544 

Aprova o Loteamento 13 de Maio e dá outras providências.

LEI 2545 

Ratifica a 2ª alteração do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal e interestadual de municípios – Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul – de segurança alimentar, atenção a sanidade agropecuária e desenvolvimento local – CONSAD e dá outras providências.

LEI 2543

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a ONG Anjos Protetores dos Animais e dá outras providências.

LEI 2542

Revoga a Lei Municipal nº 2.465/2021, que altera artigos da Lei Municipal de nº 1.211/2005 que dispõe sobre a criação do serviço social autônomo, Instituto de Saúde de Dois Vizinhos - ISDV

LEI 2541

Altera parágrafos do art. 108 da Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município.

LEI 2540

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Dois Vizinhos do Estado do Paraná, para o período 2022/2025.

LEI 2533

Institui em caráter oficial o Prato Típico do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

LEI 2537

Altera o artigo 1º Lei Municipal de nº 2359/2019.

LEI 2538 

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 577/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores.

LEI 2534

Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 1203/2005, e dá outras providências.

LEI 2536

Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 2456/2021, que concede reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2531

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio à empresa MIOLAR ALIMENTOS LTDA, e dá outras providências.

LEI 2535

Revoga a Lei Municipal nº 2455/2021, que concede reposição salarial aos Servidores Públicos e Professores da Rede de Ensino de Dois Vizinhos.

LEI 2532

Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber imóvel em doação de propriedade da Guarda Mirim Escola Iniciação Profissional para Adolescentes, e dá outras providências.

LEI 2521 

Define Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

LEI 2525 

Altera o caput do art. 21 da Lei Municipal de nº 1994/2015, e dá outras providências.

LEI 2524 

Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

LEI 2522 

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, e dá outras providências.

LEI 2523

Dispõe sobre concessão de incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol – ADVHAND, e dá outras providências.

LEI 2526

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Dois Vizinhos – CMDM e dá outras providencias.

LEI 2530

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre os requisitos para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.