LEI 2428

Súmula: Autoriza a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel integrante do patrimônio de pessoas com doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei, ou que tenham dependentes nessa condição, e dá outras providências.

LEI 2426

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Duovizinhense de Artes Marciais – ADAM, e dá outras providências.

LEI 2427

Especifica normas para realização de eventos no município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2425

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2021.

LEI 2424

Altera dispositivos da Lei n.º 1052/2002, que institui o Código Tributário do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2423

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a alterar a denominação de ruas.

LEI 2422

Súmula: Reconhece, no âmbito do Município de Dois Vizinhos, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, institui o dia da pessoa com visão monocular e dá outras providências.

LEI 2421

Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2420

Altera dispositivos da Lei nº. 816/1997, que dispõe sobre a criação e define as atribuições do Conselho Municipal de Emprego e Relação do Trabalho e estabelece outras providências.

LEI 2418

Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Dois Vizinhos.

LEI 2419

Dispõe sobre a Política municipal de Valorização da Vida no município de Dois Vizinhos –PR.

LEI 2417

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a UTFPR-DV e dá outras providências.

LEI 2416

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, e dá outras providências.

LEI 2415

Altera a Lei Municipal 1666/2011 e dá outras providências.

LEI 2412

Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2414

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóveis que especifica ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER e dá outras providências.

LEI 2413

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóveis que especifica ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER e dá outras providências.

LEI 2411

Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos - APADV para transferência de recursos e dá outras providências.

LEI 2410

Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Vizinhos - APAE para transferência de recursos e dá outras providências.

LEI 2409

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóvel, e dá outras providências.

LEI 2408

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

LEI 2407

Autoriza ao executivo municipal a estabelecer as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos pandemia e calamidade pública no Município de Dois Vizinhos –PR.

LEI 2406

Aprova o Loteamento Morada Nova e dá outras providências.

LEI 2405

Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso de espaço público que define, e dá outras providências.

LEI 2404

Revoga a Lei n.º 1353/2007.

LEI 2403

Altera dispositivos da Lei nº. 2241/2018, e dá outras providencias.

LEI 2402

Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 800.000,00.

LEI 2401

Revoga a Lei n.º 2355/2019.

LEI 2400

Revoga a Lei n.º 1153/2005.

LEI 2399

Define Lotes Rurais como áreas de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.