LEI 2429
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1416/2008 e 1540/2009, de acordo com a Lei Federal 9394/1996 e 11497/2007, e dá outras providências.
LEI 2428
Súmula: Autoriza a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel integrante do patrimônio de pessoas com doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei, ou que tenham dependentes nessa condição, e dá outras providências.
LEI 2426
Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Duovizinhense de Artes Marciais – ADAM, e dá outras providências.
LEI 2427
Especifica normas para realização de eventos no município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
LEI 2425
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2021.
LEI 2424
Altera dispositivos da Lei n.º 1052/2002, que institui o Código Tributário do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
LEI 2423
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a alterar a denominação de ruas.
LEI 2422
Súmula: Reconhece, no âmbito do Município de Dois Vizinhos, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, institui o dia da pessoa com visão monocular e dá outras providências.
LEI 2421
Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
LEI 2420
Altera dispositivos da Lei nº. 816/1997, que dispõe sobre a criação e define as atribuições do Conselho Municipal de Emprego e Relação do Trabalho e estabelece outras providências.
LEI 2418
Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Dois Vizinhos.
LEI 2419
Dispõe sobre a Política municipal de Valorização da Vida no município de Dois Vizinhos –PR.
LEI 2417
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a UTFPR-DV e dá outras providências.
LEI 2416
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, e dá outras providências.
LEI 2415
Altera a Lei Municipal 1666/2011 e dá outras providências.
LEI 2412
Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
LEI 2414
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóveis que especifica ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER e dá outras providências.
LEI 2413
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóveis que especifica ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER e dá outras providências.
LEI 2411
Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos - APADV para transferência de recursos e dá outras providências.
LEI 2410
Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Vizinhos - APAE para transferência de recursos e dá outras providências.
LEI 2409
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóvel, e dá outras providências.
LEI 2408
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
LEI 2407
Autoriza ao executivo municipal a estabelecer as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos pandemia e calamidade pública no Município de Dois Vizinhos –PR.
LEI 2406
Aprova o Loteamento Morada Nova e dá outras providências.
LEI 2405
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso de espaço público que define, e dá outras providências.
LEI 2403
Altera dispositivos da Lei nº. 2241/2018, e dá outras providencias.
LEI 2402
Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 800.000,00.
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