Atos Públicos
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Lei nº 2309 - 2019
LEI 2309
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público à Associação Duovizinhense de Apicultores Familiares e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público à Associação Duovizinhense de Apicultores Familiares e dá outras providências.
ato_1276.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2308 - 2019
LEI 2308
Altera Artigos da Lei Municipal nº 2203/2018 que concede incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol - ADVHAND, e dá outras providências.
Altera Artigos da Lei Municipal nº 2203/2018 que concede incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol - ADVHAND, e dá outras providências.
ato_1275.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2307 - 2019
LEI 2307
Altera Artigos da Lei Municipal nº 2204/2018 que concede incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal, e dá outras providências.
Altera Artigos da Lei Municipal nº 2204/2018 que concede incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal, e dá outras providências.
ato_1274.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2306 - 2019
LEI 2306
Institui no Município de Dois Vizinhos a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a Lei Federal n. 13.465/2017 e dá outras providências.
Institui no Município de Dois Vizinhos a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a Lei Federal n. 13.465/2017 e dá outras providências.
ato_1273.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2305 - 2019
LEI 2305
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
ato_1272.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2304 - 2019
LEI 2304
SÚMULA - Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Secretários Municipais do Município de Dois Vizinhos, para o ano de dois mil e dezenove.
SÚMULA - Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Secretários Municipais do Município de Dois Vizinhos, para o ano de dois mil e dezenove.
ato_1271.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2303 - 2019
LEI 2303
Altera a Lei Municipal nº 1925/2014 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1925/2014 e dá outras providências.
ato_1270.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2302 - 2019
LEI 2302
Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação área rural e dá outras providências.
Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação área rural e dá outras providências.
ato_1269.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2301 - 2019
LEI 2301
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2248/2018, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2248/2018, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
ato_1268.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2300 - 2019
LEI 2300
Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação área rural e dá outras providências.
Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação área rural e dá outras providências.
ato_1267.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2299 - 2019
LEI 2299
Súmula: Declara de utilidade pública a União Duovizinhense de Futebol - UDF.
Súmula: Declara de utilidade pública a União Duovizinhense de Futebol - UDF.
ato_1266.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2298 - 2019
LEI 2298
Súmula: Dispõe sobre a publicação, no portal da transparência do Município de Dois Vizinhos, as listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Dois Vizinhos.
Súmula: Dispõe sobre a publicação, no portal da transparência do Município de Dois Vizinhos, as listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Dois Vizinhos.
ato_1265.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2297 - 2019
LEI 2297
Súmula: Autoriza a proibição do manuseio, a utilização e a soltura, de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que possuem estampidos (efeitos sonoros) no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza a proibição do manuseio, a utilização e a soltura, de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que possuem estampidos (efeitos sonoros) no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
ato_1264.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2296 - 2019
LEI 2296
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a permuta e a doação de imóvel urbano ao Senhor Jonatas da Silva, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a permuta e a doação de imóvel urbano ao Senhor Jonatas da Silva, e dá outras providências.
ato_1262.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2295 - 2019
LEI 2295
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1201/2005, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Marcos Antonio Pellin - ME, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1201/2005, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Marcos Antonio Pellin - ME, e dá outras providências.
ato_1261.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2294 - 2019
LEI 2294
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
ato_1260.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2293 - 2019
LEI 2293
Súmula: Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Dois Vizinhos o Dia dos Animais e a Semana de Defesa, Adoção, Proteção e Bem Estar Animal.
Súmula: Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Dois Vizinhos o Dia dos Animais e a Semana de Defesa, Adoção, Proteção e Bem Estar Animal.
ato_1259.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2292 - 2019
LEI 2292
Súmula: Disciplina a criação, a reprodução e o comércio de cães e gatos no município de Dois Vizinhos - Paraná e dá outras providências.
Súmula: Disciplina a criação, a reprodução e o comércio de cães e gatos no município de Dois Vizinhos - Paraná e dá outras providências.
ato_1258.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2291 - 2019
LEI 2291
Aprova o Loteamento Nossa Senhora Aparecida VI e dá outras providências.
Aprova o Loteamento Nossa Senhora Aparecida VI e dá outras providências.
ato_1257.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2290 - 2019
LEI 2290
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a denominar PRAÇA JASSEMILO BAGATTINI o Lote Único da Quadra n.º 05, do Loteamento Bairro da Luz II e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a denominar PRAÇA JASSEMILO BAGATTINI o Lote Único da Quadra n.º 05, do Loteamento Bairro da Luz II e dá outras providências.
ato_1256.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2288 - 2019
LEI 2288
Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação Chácara e dá outras providências.
Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação Chácara e dá outras providências.
ato_1255.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2287 - 2019
LEI 2287
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1736/2012, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Ceir Antonio Mesquita & Cia Ltda, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1736/2012, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Ceir Antonio Mesquita & Cia Ltda, e dá outras providências.
ato_1254.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2283 - 2019
LEI 2283
Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento de Bandeiras e da execução de Hinos oficiais nas escolas Públicas da Rede Municipal de ensino, entidades educacionais, subvencionadas ou conveniadas com o Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento de Bandeiras e da execução de Hinos oficiais nas escolas Públicas da Rede Municipal de ensino, entidades educacionais, subvencionadas ou conveniadas com o Município e dá outras providências.
ato_1253.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2286 - 2019
LEI 2286
Súmula: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
ato_1252.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2285 - 2019
LEI 2285
Altera artigos das Leis Municipais 1666/2011, 1988/2015 e 2261/2018 e dá outras providências.
Altera artigos das Leis Municipais 1666/2011, 1988/2015 e 2261/2018 e dá outras providências.
ato_1251.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2284 - 2019
LEI 2284
SÚMULA: Insere dispositivos na Lei 1.680/2012 e dá outras providências.
SÚMULA: Insere dispositivos na Lei 1.680/2012 e dá outras providências.
ato_1250.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2281 - 2019
LEI 2281
Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros no Município de Dois Vizinhos - Estado do Paraná.
Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros no Município de Dois Vizinhos - Estado do Paraná.
ato_1249.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2282 - 2019
LEI 2282
Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
ato_1248.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2280 - 2019
LEI 2280
Institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Dois Vizinhos, estabelece normas gerais e específicas sobre o Transporte Público Coletivo Regular de Passageiros no município, autoriza a abertura de concorrência pública, e dá outras providências.
Institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Dois Vizinhos, estabelece normas gerais e específicas sobre o Transporte Público Coletivo Regular de Passageiros no município, autoriza a abertura de concorrência pública, e dá outras providências.
ato_1247.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2279 - 2019
LEI 2279
Súmula: Altera o artigo 2º da Lei 2275/2019
Súmula: Altera o artigo 2º da Lei 2275/2019
ato_1246.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
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