LEI 2369

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no Município de Dois Vizinhos, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13726 de 08 outubro de 2018.

LEI 2368

Dispõe sobre a Concessão de Uso de Imóvel à empresa G. D. Máquinas Ltda e dá outras providências.

LEI 2367

Dispõe sobre a Concessão de Uso de Imóvel à empresa D. Giacomini Girotto Hamburgueria Ltda e dá outras providências.

LEI 2366

Regulamenta o procedimento de Credenciamento no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2365

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado conforme especifica.

LEI 2364

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a alterar e criar denominação de ruas e de loteamento.

LEI 2363

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração, com a Guarda Mirim Escola de Iniciação Profissional Adolescentes, e dá outras providências.

LEI 2362

Aprova o Loteamento Adami e dá outras providências.

LEI 2361

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2020.

LEI 2360

Aprova o Loteamento Parque Araucária e dá outras providências.

LEI 2359

Cria o Conselho Municipal de Trânsito - CMUTRAN, e dá outras providências.

LEI 2358

Dispõe sobre a criação do programa municipal de apoio à inovação e tecnologia.

LEI 2357

Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1666/2011 e 2261/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, e dá outras providências

LEI 2356

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

LEI 2355

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóvel, e dá outras providências.

Lei 2346

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à doação de bens à Associação Terapêutica Renascer de Dois Vizinhos.

Lei 2345

Aprova o Loteamento Carra 2 e dá outras providências.

Lei 2344

Aprova o Loteamento Carra e dá outras providências.

Lei 2343

Aprova o Loteamento Domingos Carra e dá outras providências

Lei 2342

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.

Lei 2341

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.

Lei 2340

Autoriza o Poder Executivo a Instituir Junta Médica Oficial do Município de Dois Vizinhos, regulamenta o atestado médico e/ou declaração para acompanhamento de familiar dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Lei 2339

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Associação de Esporte e Lazer Linha Criciuma, e dá outras providências.

Lei 2338

Aprova o Loteamento Recanto e dá outras providências.

Lei 2337

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio à empresa Colina Comércio de Cereais Ltda e dá outras providências.

Lei 2336

Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

Lei 2335

Retifica dispositivos da Lei n.º 2329/2019 e dá outras providências.

Lei 2334

Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação áreas rurais e dá outras providências.

Lei 2289

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos.

LEI 2354

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa -  CMDPI, a Conferência Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.