Atos Públicos
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Lei nº 2248 - 2018
LEI 2248
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
ato_1215.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2247 - 2018
LEI 2247
Regulamenta o uso dos recursos da Tecnologia da Informação disponibilizados pelo Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Regulamenta o uso dos recursos da Tecnologia da Informação disponibilizados pelo Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
ato_1214.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2246 - 2018
LEI 2246
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da caderneta de vacinação infantil no ato da matrícula em creches e escolas das redes de ensino público e privado do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da caderneta de vacinação infantil no ato da matrícula em creches e escolas das redes de ensino público e privado do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
ato_1213.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2244 - 2018
LEI 2244
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.
ato_1212.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2245 - 2018
LEI 2245
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
ato_1211.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2243 - 2018
LEI 2243
Revoga a Lei Municipal n.º 718, de 29 de dezembro de 1995, que "Institui a Taxa de combate a incêndio no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências", revoga a Lei Municipal n. 717, de 29 de dezembro de 1995, que "Institui a Taxa de Vistoria de Segurança contra Incêndios, e dá outras providências" e revoga o §5º do art. 213 da Lei Municipal 1.052/2002 (Código Tributário Municipal).
Revoga a Lei Municipal n.º 718, de 29 de dezembro de 1995, que "Institui a Taxa de combate a incêndio no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências", revoga a Lei Municipal n. 717, de 29 de dezembro de 1995, que "Institui a Taxa de Vistoria de Segurança contra Incêndios, e dá outras providências" e revoga o §5º do art. 213 da Lei Municipal 1.052/2002 (Código Tributário Municipal).
ato_1210.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2242 - 2018
LEI 2242
Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
ato_1209.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2241 - 2018
LEI 2241
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para a exploração de serviços de lanchonete, nas dependências das Praças Ary Jayme Muller, da Amizade e Honoir Antonio Pereto, do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para a exploração de serviços de lanchonete, nas dependências das Praças Ary Jayme Muller, da Amizade e Honoir Antonio Pereto, do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providencias.
ato_1208.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2240 - 2018
LEI 2240
Autoriza o Poder Executivo Municipal a titular lotes em nome das famílias carentes residentes no Loteamento Casa da Gente III e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a titular lotes em nome das famílias carentes residentes no Loteamento Casa da Gente III e dá outras providências.
ato_1207.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2239 - 2018
LEI 2239
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 971/2001, que cria o Código Municipal de Organização da Justiça e Disciplina Desportiva e dá outras providências.
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 971/2001, que cria o Código Municipal de Organização da Justiça e Disciplina Desportiva e dá outras providências.
ato_1206.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2239 - 2018
LEI 2239
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 971/2001, que cria o Código Municipal de Organização da Justiça e Disciplina Desportiva e dá outras providências.
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 971/2001, que cria o Código Municipal de Organização da Justiça e Disciplina Desportiva e dá outras providências.
ato_1205.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2238 - 2018
LEI 2238
Revoga-se a Lei n.º 1990/2015, e dá outras providências.
Revoga-se a Lei n.º 1990/2015, e dá outras providências.
ato_1204.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2237 - 2018
LEI 2237
Altera a Lei 1662/2011 dispõe sobre diárias dos Servidores Municipais ou Agentes Públicos, da Administração Municipal.
Altera a Lei 1662/2011 dispõe sobre diárias dos Servidores Municipais ou Agentes Públicos, da Administração Municipal.
ato_1203.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2236 - 2018
LEI 2236
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), e da outras providencias.
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), e da outras providencias.
ato_1202.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2235 - 2018
LEI 2235
Declara de utilidade pública a Associação Duovizinhense de Vôlei de Praia.
Declara de utilidade pública a Associação Duovizinhense de Vôlei de Praia.
ato_1201.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2234 - 2018
LEI 2234
Dispõe sobre a remoção de carcaças e veículos em situação de abandono nas vias públicas do Município de Dois Vizinhos.
Dispõe sobre a remoção de carcaças e veículos em situação de abandono nas vias públicas do Município de Dois Vizinhos.
ato_1200.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2233 - 2018
LEI 2233
Aprova o Loteamento Jardim Gilia Vitto e dá outras providências.
Aprova o Loteamento Jardim Gilia Vitto e dá outras providências.
ato_1199.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2232 - 2018
LEI 2232
Define Chácaras e Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Define Chácaras e Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
ato_1198.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2231 - 2018
LEI 2231
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à doação de bens à SUDOTEC e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à doação de bens à SUDOTEC e dá outras providências.
ato_1197.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2230 - 2018
LEI 2230
Súmula: Dispõe sobre o oferecimento de cursos de primeiros socorros pelas unidades de ensino da Rede Municipal Pública do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre o oferecimento de cursos de primeiros socorros pelas unidades de ensino da Rede Municipal Pública do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
ato_1196.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2229 - 2018
LEI 2229
Aprova o Loteamento Nossa Senhora Aparecida VI e dá outras providências.
Aprova o Loteamento Nossa Senhora Aparecida VI e dá outras providências.
ato_1195.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2228 - 2018
LEI 2228
Cria o Conselho Municipal de Saneamento - COMUSA e da outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Saneamento - COMUSA e da outras providências.
ato_1194.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2227 - 2018
LEI 2227
Institui o Conselho Municipal de Política Cultural no município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Política Cultural no município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
ato_1193.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2226 - 2018
LEI 2226
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
ato_1192.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2225 - 2018
LEI 2225
Define Lotes Rurais como áreas de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Define Lotes Rurais como áreas de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
ato_1191.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2224 - 2018
LEI 2224
Aprova o Loteamento Vale do Country 2 e dá outras providências.
Aprova o Loteamento Vale do Country 2 e dá outras providências.
ato_1190.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2223 - 2018
LEI 2223
Altera dispositivos das Leis 1666/2011 e Lei 1988/2015 e dá outras providências.
Altera dispositivos das Leis 1666/2011 e Lei 1988/2015 e dá outras providências.
ato_1189.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2222 - 2018
LEI 2222
Altera o art. 1° da Lei Municipal nº 2210/2018 e dá outras providências.
Altera o art. 1° da Lei Municipal nº 2210/2018 e dá outras providências.
ato_1188.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2221 - 2018
LEI 2221
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóveis que especifica para a Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos - APADV e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóveis que especifica para a Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos - APADV e dá outras providências.
ato_1187.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
Lei nº 2220 - 2018
LEI 2220
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem e dá outras providências.
ato_1186.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
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