LEI 2164
Aprova o Loteamento Portal do Lago e dá outras providências.

LEI 2163
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.

LEI 2162
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná para viabilizar a construção de unidades habitacionais, isentar imposto e taxas para empreendimentos vinculados ao programa Morar Bem Paraná, e dá outras providências.

LEI 2161
Dispõe sobre o Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

LEI 2160
Institui o Programa de Incentivo ao Agricultor "PROGRAMA CAMINHOS SUSTENTÁVEIS" no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2159
Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

LEI 2158
Denomina de João Fávero o Centro de Comercialização de Produtos Artesanais, e dá outras providências.

LEI 2157
Altera a descrição da função de Auxiliar de Tributação, constante na Lei 1666/2011, e dá outras providências.

LEI 2156
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à doação de imóvel urbano à Senhora Dolores Ribeiro, e dá outras providências.

LEI 2155
Dispõe sobre a Cessão de Uso a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária - SESP/Corpo de Bombeiros do 3º SGBI- Subgrupamento de Bombeiros Independente, e dá outras providências.

LEI 2154
Aprova o Loteamento Residencial Vescovi e dá outras providências.

LEI 2153
Altera disposições da Lei Municipal nº 1835/2013, Lei 1992/2015 e dá outras providências.

LEI 2152
Concede incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol - ADVHAND, e dá outras providências.

LEI 2151
Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

LEI 2150
Altera o disposto na Lei 1856/2014, e dá outras providências.

LEI 2149
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.

LEI 2148
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a doação de imóveis urbanos e dá outras providências.

LEI 2147
Altera o artigo 303 da Lei n.° 1052/2002 (Código Tributário Municipal).

LEI 2146
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis para Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências

LEI 2145
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóvel, e dá outras providências.

LEI 2144
Aprova o Loteamento Residencial Harmonia e dá outras providências.

LEI 2143
Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

LEI 2142
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.

LEI 2141
Aprova o Loteamento Residencial Zambon e dá outras providências.

LEI 2141
Aprova o Loteamento Residencial Zambon e dá outras providências.

LEI 2140
Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - "fracking" - e refraturamento hidráulico - "re-fracking" na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins em todo o território do Município de Dois Vizinhos, no Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras providências.

LEI 2139
Altera dispositivo da Lei n.° 1666/2011.

LEI 2138
Aprova o Loteamento Jardim Boaretto I e dá outras providências.

LEI 2137

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

LEI 2136
Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber antecipadamente área destinada para fins institucionais de futuro loteamento e dá outras providências.