LEI 2823-2024

Declara de utilidade pública a Associação Santiago Brasil.

LEI 2822-2024

Altera a Lei Municipal 1.664/2011 e dá outras providências.

LEI 2821-2024

Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Suplementar alterando a Lei Orçamentária nº 2813/2024, para o exercício financeiro de 2025, conforme segue:

LEI 2820-2024

Institui no calendário oficial do Município de Dois Vizinhos, o “Dia das Mães” e o “Dia dos Pais”, a serem comemorados nas Instituições de Ensino estabelecidas no âmbito do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2819-2024

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Regional – ADR.

LEI 2818-2024

Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

LEI 2817-2024

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências, e altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.393/2020, que dispõe sobre o programa de incubadoras de Dois Vizinhos e dá outras providências, respectivamente.

LEI 2816-2024

Institui a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Dois Vizinhos CMDPD/DV e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD-DV e dá outras providências.

LEI 2815-2024

Aprova o Loteamento Alto da Sete e dá outras providências.

LEI 2814-2024

Autoriza a alienação de bens públicos a pessoas ou famílias ocupantes de áreas de risco atingidas por alagamentos e dá outras providências

LEI 2812-2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências.

LEI Nº 2811-2024

Altera a Lei Municipal 2.485/2021 e dá outras providências.

LEI Nº  2810-2024

Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná – CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências.

LEI 2809-2024

Aprova o Loteamento Piana e dá outras providências

LEI 2808-2024

Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal 2.562/2021, que institui o programa de fomento à produção no município e dá outras providências

LEI 2807-2024

Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal 2.562/2021, que institui o programa de fomento à produção no município e dá outras providências

LEI 2806-2024

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano e dá outras providências

LEI 2805-2024

Dispõe sobre a desafetação de trecho da Rua Tom Jobim do Loteamento Residencial Gentila Mioranza Morello, cria lote urbano e dá outras providências

LEI 2804-2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências

LEI 2803-2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências

LEI 2802-2024

Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 74.631,00

Lei 2801-2024

Institui o “Dia Municipal do Pastor” no âmbito do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

Lei 2800-2024

Aprova o Loteamento Santa Gema e dá outras providências.

LEI 2799-2024

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências

LEI 2798-2024

Amplia o número de vagas para o cargo de Agente Administrativo e altera o Anexo I – Sistema De Classificação de Cargos, III - Grupo Ocupacional - Apoio - Cargos de Provimento Efetivo da Lei 1666/2011, e dá outras providências

LEI 2797/2024

Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1666/2011, que dispõem sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2793

Autoriza a alienação de bens públicos a pessoas ou famílias ocupantes de áreas de risco atingidas por alagamentos e dá outras providências.

LEI 2792

Autoriza a concessão de remissão total do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e taxas vinculadas ao cadastro imobiliário referentes ao exercício de 2024 incidentes sobre os imóveis atingidos por enchentes, inundações, enxurradas ou alagamentos causados por chuvas no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2791

Altera a Lei Municipal 1.413/2008 e dá outras providências

LEI 2790

Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências.