Atos Públicos
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Lei nº 1532 - 2009
LEI Nº 1532
Aprova o Loteamento Residencial Itália I e dá outras providências.
Aprova o Loteamento Residencial Itália I e dá outras providências.
Lei nº 1531 - 2009
LEI Nº 1531
Promove o cancelamento de débitos tributários e concede anistia de multas e juros de mora sobre créditos tributários, e determina outras providências.
Promove o cancelamento de débitos tributários e concede anistia de multas e juros de mora sobre créditos tributários, e determina outras providências.
Lei nº 1530 - 2009
LEI Nº 1530
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Lei nº 1529 - 2009
LEI Nº 1529
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Lei nº 1528 - 2009
LEI Nº 1528
tário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, instituído pela Lei Complementar federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, para recepcionar a Lei Complementar federal nº. 128, de 19 de dezembro de 2008, no que se refere ao Microempreendedor Individual - MEI.
tário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, instituído pela Lei Complementar federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, para recepcionar a Lei Complementar federal nº. 128, de 19 de dezembro de 2008, no que se refere ao Microempreendedor Individual - MEI.
Lei nº 1527 - 2009
LEI Nº 1527
Revoga a Lei n.º 1367/2007, e dá outras providências.
Revoga a Lei n.º 1367/2007, e dá outras providências.
Lei nº 1526 - 2009
LEI Nº 1526
Define Lotes de terras denominados Chácaras como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Define Lotes de terras denominados Chácaras como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1525 - 2009
LEI Nº 1525
Define Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Define Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1524 - 2009
LEI Nº 1524
Aprova o Loteamento "Residencial Casa da Gente I" e dá outras providências.
Aprova o Loteamento "Residencial Casa da Gente I" e dá outras providências.
Lei nº 1523 - 2009
LEI Nº 1523
Dispõe sobre a Concessão de Uso de Bens, a empresa HILDRIANE FACÇÕES LTDA, de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Uso de Bens, a empresa HILDRIANE FACÇÕES LTDA, de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1522 - 2009
LEI Nº 1522
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2009, no valor de R$ 493.100,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2009, no valor de R$ 493.100,00 e dá outras providências.
Lei nº 1521 - 2009
LEI Nº 1521
Institui o Programa de Incentivo ao Agricultor "HORA MÁQUINA NA PROPRIEDADE" no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo ao Agricultor "HORA MÁQUINA NA PROPRIEDADE" no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Lei nº 1520 - 2009
LEI Nº 1520
Disciplina a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, extinto em 1998 e dá outras providências.
Disciplina a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, extinto em 1998 e dá outras providências.
Lei nº 1519 - 2009
LEI Nº 1519
Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1518 - 2009
LEI Nº 1518
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Dois Vizinhos do Estado do Paraná, para o período 2010/2013.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Dois Vizinhos do Estado do Paraná, para o período 2010/2013.
Lei nº 1517 - 2009
LEI Nº 1517
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
Lei nº 1516 - 2009
LEI Nº 1516
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS FAZER A DOAÇÃO DE TERRENO PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS FAZER A DOAÇÃO DE TERRENO PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1515 - 2009
LEI Nº 1515
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis urbanos de propriedade do Município, para a Mitra Diocesana de Palmas, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis urbanos de propriedade do Município, para a Mitra Diocesana de Palmas, e dá outras providências.
Lei nº 1514 - 2009
LEI Nº 1514
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a empresa FRANCISCHINI E MARANGONI LTDA e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a empresa FRANCISCHINI E MARANGONI LTDA e dá outras providências.
Lei nº 1513 - 2009
LEI Nº 1513
Define lote de terras denominado de Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Define lote de terras denominado de Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1512 - 2009
LEI Nº 1512
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois vizinhos, Estado do Paraná, a proceder repasse de valores à Associação Estudantil Duovizinhense - ASSEDUV, e dá outras providencias,
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois vizinhos, Estado do Paraná, a proceder repasse de valores à Associação Estudantil Duovizinhense - ASSEDUV, e dá outras providencias,
Lei nº 1511 - 2009
LEI Nº 1511
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem a empresa M. MOCELIN & CIA LTDA e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem a empresa M. MOCELIN & CIA LTDA e dá outras providências.
Lei nº 1510 - 2009
LEI Nº 1510
Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1509 - 2009
LEI Nº 1509
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, e dá outras providências.
Lei nº 1508 - 2009
LEI Nº 1508
Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1507 - 2009
LEI Nº 1507
Cria a função de Defensoria Pública Municipal
Cria a função de Defensoria Pública Municipal
Lei nº 1506 - 2009
LEI Nº 1506
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2009, no valor de até R$ 246.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2009, no valor de até R$ 246.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1505 - 2009
LEI Nº 1505
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de 2009 no valor de até R$ 1.157.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de 2009 no valor de até R$ 1.157.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1504 - 2009
LEI Nº 1504
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Dois Vizinhos.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Dois Vizinhos.
Lei nº 1503 - 2009
LEI Nº 1503
Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 1.128.150,00.
Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 1.128.150,00.
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