Atos Públicos
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Lei nº 1522 - 2009
LEI Nº 1522
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2009, no valor de R$ 493.100,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2009, no valor de R$ 493.100,00 e dá outras providências.
Lei nº 1521 - 2009
LEI Nº 1521
Institui o Programa de Incentivo ao Agricultor "HORA MÁQUINA NA PROPRIEDADE" no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo ao Agricultor "HORA MÁQUINA NA PROPRIEDADE" no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Lei nº 1520 - 2009
LEI Nº 1520
Disciplina a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, extinto em 1998 e dá outras providências.
Disciplina a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, extinto em 1998 e dá outras providências.
Lei nº 1519 - 2009
LEI Nº 1519
Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1518 - 2009
LEI Nº 1518
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Dois Vizinhos do Estado do Paraná, para o período 2010/2013.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Dois Vizinhos do Estado do Paraná, para o período 2010/2013.
Lei nº 1517 - 2009
LEI Nº 1517
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
Lei nº 1516 - 2009
LEI Nº 1516
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS FAZER A DOAÇÃO DE TERRENO PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS FAZER A DOAÇÃO DE TERRENO PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1515 - 2009
LEI Nº 1515
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis urbanos de propriedade do Município, para a Mitra Diocesana de Palmas, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis urbanos de propriedade do Município, para a Mitra Diocesana de Palmas, e dá outras providências.
Lei nº 1514 - 2009
LEI Nº 1514
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a empresa FRANCISCHINI E MARANGONI LTDA e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a empresa FRANCISCHINI E MARANGONI LTDA e dá outras providências.
Lei nº 1513 - 2009
LEI Nº 1513
Define lote de terras denominado de Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Define lote de terras denominado de Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1512 - 2009
LEI Nº 1512
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois vizinhos, Estado do Paraná, a proceder repasse de valores à Associação Estudantil Duovizinhense - ASSEDUV, e dá outras providencias,
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois vizinhos, Estado do Paraná, a proceder repasse de valores à Associação Estudantil Duovizinhense - ASSEDUV, e dá outras providencias,
Lei nº 1511 - 2009
LEI Nº 1511
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem a empresa M. MOCELIN & CIA LTDA e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem a empresa M. MOCELIN & CIA LTDA e dá outras providências.
Lei nº 1510 - 2009
LEI Nº 1510
Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1509 - 2009
LEI Nº 1509
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, e dá outras providências.
Lei nº 1508 - 2009
LEI Nº 1508
Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1507 - 2009
LEI Nº 1507
Cria a função de Defensoria Pública Municipal
Cria a função de Defensoria Pública Municipal
Lei nº 1506 - 2009
LEI Nº 1506
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2009, no valor de até R$ 246.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2009, no valor de até R$ 246.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1505 - 2009
LEI Nº 1505
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de 2009 no valor de até R$ 1.157.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de 2009 no valor de até R$ 1.157.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1504 - 2009
LEI Nº 1504
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Dois Vizinhos.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Dois Vizinhos.
Lei nº 1503 - 2009
LEI Nº 1503
Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 1.128.150,00.
Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 1.128.150,00.
Lei nº 1502 - 2009
LEI Nº 1502
Aprova o Loteamento Residencial de Carli e dá outras providências.
Aprova o Loteamento Residencial de Carli e dá outras providências.
Lei nº 1501 - 2009
LEI Nº 1501
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A
Lei nº 1500 - 2009
LEI Nº 1500
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Lei nº 1499 - 2009
LEI Nº 1499
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Usuários, Familiares e Amigos do CAPS Primavera de Dois Vizinhos - Paraná.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Usuários, Familiares e Amigos do CAPS Primavera de Dois Vizinhos - Paraná.
Lei nº 1498 - 2009
LEI Nº 1498
Aprova o LOTEAMENTO DONA HELENA, e dá outras providências.
Aprova o LOTEAMENTO DONA HELENA, e dá outras providências.
Lei nº 1497 - 2009
LEI Nº 1497
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a COPAFI - Cooperativa da Agricultura Familiar de Dois Vizinhos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a COPAFI - Cooperativa da Agricultura Familiar de Dois Vizinhos.
Lei nº 1496 - 2009
LEI Nº 1496
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
Lei nº 1495 - 2009
LEI Nº 1495
Define Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Define Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1494 - 2009
LEI Nº 1494
Autoriza o Poder Executivo do Município de Dois Vizinhos a conceder redução de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU a lotes destinados a estacionamento e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Dois Vizinhos a conceder redução de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU a lotes destinados a estacionamento e dá outras providências.
Lei nº 1493 - 2009
LEI Nº 1493
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a SUDOTEC e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a SUDOTEC e dá outras providências.
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