LEI 2730

Altera a redação do Art. 109 da Lei Municipal nº 1666/2011, e dá outras providências

LEI 2731

Institui o Conselho Municipal de Habitação - CMH, e dá outras providências

LEI 2729

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, no âmbito do Município de Dois Vizinhos, conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, na Portaria MCid nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, bem como nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

LEI 2728

Súmula: Dispõe sobre a presença de profissional de enfermagem obstétrica em ambiente hospitalar no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

LEI 2727

Súmula: Dispõe sobre a presença de profissional de enfermagem obstétrica em ambiente hospitalar no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

LEI 2726

Súmula: Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Dois Vizinhos a filiar-se e contribuir, mensalmente, com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná-ACAMSOP, e dá outras providências.

LEI 2723

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos fiscais e materiais com base na Lei Municipal nº 2556/2021 que instituiu o programa “Dois Vizinhos Turística”, e dá outras providências

LEI 2725

Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber imóveis em doação e dá outras providências.

LEI 2724

Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber bens móveis em doação, e dá outras providências.

LEI 2722

Dispõe sobre a afetação de lotes urbanos para fins de incorporação à via pública.

LEI 2721

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.

LEI 2720

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa O SORVETEIRO – ME, e dá outras providências.

LEI 2719

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

LEI 2714

Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1666/2011 e 2699/2023, as quais dispõem sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2718

Autoriza o Executivo Municipal a receber fração de terras em doação, para fins de incorporação à via pública, e dá outras providências

LEI 2717

Autoriza a celebração de convênio com a Associação Casa da Paz de Dois Vizinhos para a transferência de recursos e dá outras providências

LEI 2716

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano, para fins de implantação de via pública, e dá outras providências.

LEI 2715

Altera a Lei Municipal nº 2627/2022 que alterou a Lei Municipal nº 2565/2021, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de diversos bens imóveis e dá outras providências

LEI 2713

Súmula: Dispõe sobre o reconhecimento dos ofícios tradicionais de saúde popular e cura religiosa no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências

LEI 2712

Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal nº 2562/2021, que institui o programa de fomento à produção no município e dá outras providências

LEI 2711/2023

Amplia temporariamente a carga horária semanal de servidor municipal, e dá outras providências

LEI 2710/2023

Revoga a concessão de parte dos equipamentos concedidos através da Lei Municipal nº 1263/2006, à Associação das Famílias Agricultoras da Vida na Roça – AFAVIR, e dá outras providências

LEI 2709/2023

Altera dispositivo da Lei Municipal 1666/2011, fixa o salário dos Conselheiros Tutelares do Município de Dois Vizinhos

LEI 2708/2023

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a ONG Anjos Protetores dos Animais e dá outras providências.

LEI 2707/2023

Autoriza o Executivo Municipal a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 30.454,92

LEI 2706/2023

Ratifica a 2ª alteração do contrato de consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios, dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD, e dá outras providências

LEI 2705

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos.

LEI 2704

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2516/2021, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário – DEPEN e da Cadeia Pública de Dois Vizinhos – PR.

LEI 2703

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Esperança Esporte Clube.

LEI 2702

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2523/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol – ADVHAND, e dá outras providências.