Atos Públicos
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Lei nº 1258 - 2006
LEI Nº 1258
Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares e Fretamento do Município de Dois Vizinhos e da outras providencias.
Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares e Fretamento do Município de Dois Vizinhos e da outras providencias.
Lei nº 1257 - 2006
LEI Nº 1257
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de área à Comunidade Evangélica Luterana Cristo Redentor, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de área à Comunidade Evangélica Luterana Cristo Redentor, e dá outras providências.
Lei nº 1256 - 2006
LEI Nº 1256
Cria o Cargo de Mãe Social, e dá outras providências.
Cria o Cargo de Mãe Social, e dá outras providências.
Lei nº 1255 - 2006
LEI Nº 1255
Dá nova redação à Lei 499/91, que dispõe sobre a participação da Comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde - FMS e dá outras providências e revoga a Lei n.º 548/92 que dá nova redação ao art. 1º da Lei 545/92.
Dá nova redação à Lei 499/91, que dispõe sobre a participação da Comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde - FMS e dá outras providências e revoga a Lei n.º 548/92 que dá nova redação ao art. 1º da Lei 545/92.
Lei nº 1254 - 2006
LEI Nº 1254
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2006, no valor de até R$ 1.189.500,00, e dá outras providências. Convênios diversos
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2006, no valor de até R$ 1.189.500,00, e dá outras providências. Convênios diversos
Lei nº 1253 - 2006
LEI Nº 1253
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS CRUZEIRO DO SUL DE SÃO JOSÉ DO CANOAS, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS CRUZEIRO DO SUL DE SÃO JOSÉ DO CANOAS, e dá outras providências.
Lei nº 1252 - 2006
LEI Nº 1252
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2006, no valor de até R$ 120.277,41, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2006, no valor de até R$ 120.277,41, e dá outras providências.
Lei nº 1251 - 2006
LEI Nº 1251
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 135.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 135.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1250 - 2006
LEI Nº 1250
Dispõe sobre a Concessão de Auxílio, à empresa COOPERATIVA DUOVIZINHENSE DE TRANSPORTES - DOVICARGA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Auxílio, à empresa COOPERATIVA DUOVIZINHENSE DE TRANSPORTES - DOVICARGA, e dá outras providências.
Lei nº 1249 - 2006
LEI Nº 1249
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Lei nº 1248 - 2006
LEI Nº 1248
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à Associação Comunitária Vila Rural Canarinho, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à Associação Comunitária Vila Rural Canarinho, e dá outras providências.
Lei nº 1247 - 2006
LEI Nº 1247
Dispõe sobre a Concessão de Auxílio, à empresa M. MOCELIN & CIA LTDA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Auxílio, à empresa M. MOCELIN & CIA LTDA, e dá outras providências.
Lei nº 1246 - 2006
LEI Nº 1246
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a denominar RESIDENCIAL DOIS VIZINHOS III, composto pelas Chácaras n.ºs 129-A, 130-A1 e 130-C. Vitória II
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a denominar RESIDENCIAL DOIS VIZINHOS III, composto pelas Chácaras n.ºs 129-A, 130-A1 e 130-C. Vitória II
Lei nº 1245 - 2006
LEI Nº 1245
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a denominar RESIDENCIAL DOIS VIZINHOS I, composto pelo Lote Rural nº 01 da Gleba 22-DV e Chácaras n.ºs 32 e 33. Latreille
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a denominar RESIDENCIAL DOIS VIZINHOS I, composto pelo Lote Rural nº 01 da Gleba 22-DV e Chácaras n.ºs 32 e 33. Latreille
Lei nº 1244 - 2006
LEI Nº 1244
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a denominar RESIDENCIAL DOIS VIZINHOS II, composto pelos Lotes Rurais nº 65-C e 65-D3 DA Gleba 3-DV.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a denominar RESIDENCIAL DOIS VIZINHOS II, composto pelos Lotes Rurais nº 65-C e 65-D3 DA Gleba 3-DV.
Lei nº 1243 - 2006
LEI Nº 1243
Fica instituído o Dia do Cliente, e dá outras providências.
Fica instituído o Dia do Cliente, e dá outras providências.
Lei nº 1242 - 2006
LEI Nº 1242
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2006, no valor de até R$ 40.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2006, no valor de até R$ 40.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1241 - 2006
LEI Nº 1241
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2006, no valor de até R$ 30.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2006, no valor de até R$ 30.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1240 - 2006
LEI Nº 1240
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2006, no valor de até R$ 20.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2006, no valor de até R$ 20.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1239 - 2006
LEI Nº 1239
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2006, no valor de até R$ 30.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2006, no valor de até R$ 30.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1238 - 2006
LEI Nº 1238
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
Lei nº 1237 - 2006
LEI Nº 1237
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 43.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 43.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1235 - 2006
LEI Nº 1235
Declara de Utilidade Pública a Fundação COTEP de Dois Vizinhos e Região para o Desenvolvimento da Educação e Pesquisa, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Fundação COTEP de Dois Vizinhos e Região para o Desenvolvimento da Educação e Pesquisa, e dá outras providências.
Lei nº 1234 - 2006
LEI Nº 1234
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 35.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 35.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1233 - 2006
LEI Nº 1233
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 33.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 33.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1232 - 2006
LEI Nº 1232
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote próprio do Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote próprio do Município e dá outras providências.
Lei nº 1231 - 2006
LEI Nº 1231
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DUOVIZINHENSE DE HANDEBOL, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DUOVIZINHENSE DE HANDEBOL, e dá outras providências.
Lei nº 1230 - 2006
LEI Nº 1230
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2006, no valor de até R$ 2.841.224,03, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2006, no valor de até R$ 2.841.224,03, e dá outras providências.
Lei nº 1228 - 2006
LEI Nº 1228
Declara de Utilidade Pública o DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DCE da Faculdade Educacional Dois Vizinhos FAED e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DCE da Faculdade Educacional Dois Vizinhos FAED e dá outras providências.
Lei nº 1228 - 2006
LEI Nº 1228
Declara de Utilidade Pública o DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DCE da Faculdade Educacional Dois Vizinhos FAED e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DCE da Faculdade Educacional Dois Vizinhos FAED e dá outras providências.
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