Atos Públicos
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Lei nº 1333 - 2007
LEI Nº 1333
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 65.000,00 e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 65.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1332 - 2007
LEI Nº 1332
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento - FUNDEB.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento - FUNDEB.
Lei nº 1331 - 2007
LEI Nº 1331
Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A .
Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A .
Lei nº 1330 - 2007
LEI Nº 1330
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Alvará de Licença dos empregadores que contratem jovens aprendizes nos termos da Lei Federal n.º 10.097/2000, bem como a firmar convênios com entidades, sem fins lucrativos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Alvará de Licença dos empregadores que contratem jovens aprendizes nos termos da Lei Federal n.º 10.097/2000, bem como a firmar convênios com entidades, sem fins lucrativos e dá outras providências.
Lei nº 1329 - 2007
LEI Nº 1329
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens e dá outras providências.
Lei nº 1328 - 2007
LEI Nº 1328
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens e dá outras providências.
Lei nº 1327 - 2007
LEI Nº 1327
Muda a destinação da área que específica, afetada como parte da Rua Princesa Izabel.
Muda a destinação da área que específica, afetada como parte da Rua Princesa Izabel.
Lei nº 1326 - 2007
LEI Nº 1326
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios
Lei nº 1325 - 2007
LEI Nº 1325
Dispõe Sobre a Concessão de Direito Real de Uso a empresa HILDRIANE FACÇÕES LTDA de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Concessão de Direito Real de Uso a empresa HILDRIANE FACÇÕES LTDA de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Lei nº 1324 - 2007
LEI Nº 1324
Declara de Utilidade Pública a PASTORAL DA CRIANÇA e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a PASTORAL DA CRIANÇA e dá outras providências.
Lei nº 1323 - 2007
LEI Nº 1323
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO FRANCISCO DO BANDEIRA e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO FRANCISCO DO BANDEIRA e dá outras providências.
Lei nº 1322 - 2007
LEI Nº 1322
Dá nova redação ao inciso I, do art. 1º da Lei n.º 1289/2006, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa VS RECUPERADORA DE MÁQUINAS PESADAS LTDA.
Dá nova redação ao inciso I, do art. 1º da Lei n.º 1289/2006, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa VS RECUPERADORA DE MÁQUINAS PESADAS LTDA.
Lei nº 1321 - 2007
LEI Nº 1321
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 37.500,00 e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 37.500,00 e dá outras providências.
Lei nº 1320 - 2007
LEI Nº 1320
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1319 - 2007
LEI Nº 1319
Aprova o Loteamento Panisson e dá outras providências.
Aprova o Loteamento Panisson e dá outras providências.
Lei nº 1318 - 2007
LEI Nº 1318
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens e dá outras providências.
Lei nº 1317 - 2007
LEI Nº 1317
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos proceder a Concessão de Direito de Uso, do Prédio da Escola da Comunidade de São José do Canoas, ao Clube de Mães da Comunidade de São José do Canoas de Dois Vizinhos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos proceder a Concessão de Direito de Uso, do Prédio da Escola da Comunidade de São José do Canoas, ao Clube de Mães da Comunidade de São José do Canoas de Dois Vizinhos.
Lei nº 1316 - 2007
LEI Nº 1316
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Igreja Presbiteriana Independente de Cascavel e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Igreja Presbiteriana Independente de Cascavel e dá outras providências.
Lei nº 1315 - 2007
LEI Nº 1315
Dá nova redação ao Inciso I, do art. 16 da Lei n.º 687/95, que trata do Uso e Ocupação do Solo e acrescenta as alíneas "a" e "b" no mesmo Inciso.
Dá nova redação ao Inciso I, do art. 16 da Lei n.º 687/95, que trata do Uso e Ocupação do Solo e acrescenta as alíneas "a" e "b" no mesmo Inciso.
Lei nº 1314 - 2007
LEI Nº 1314
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos - Pr.
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos - Pr.
Lei nº 1313 - 2007
LEI Nº 1313
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 1.003.125,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 1.003.125,00 e dá outras providências.
Lei nº 1312 - 2007
LEI Nº 1312
Extingue cargos em comissão e cria cargos efetivos, alterando os Anexos I e V da Lei 996/2001 e dá outras providências.
Extingue cargos em comissão e cria cargos efetivos, alterando os Anexos I e V da Lei 996/2001 e dá outras providências.
Lei nº 1311 - 2007
LEI Nº 1311
Altera o Plano Diretor de Dois Vizinhos, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento da Cidade e das comunidades rurais, dá providências relativas ao planejamento e à gestão do território do Município, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto da Cidade e da Lei Estadual 15.229/2006 - Sistema das Diretrizes e Bases do Planejamento e Desenvolvimento Estadual.
Altera o Plano Diretor de Dois Vizinhos, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento da Cidade e das comunidades rurais, dá providências relativas ao planejamento e à gestão do território do Município, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto da Cidade e da Lei Estadual 15.229/2006 - Sistema das Diretrizes e Bases do Planejamento e Desenvolvimento Estadual.
Lei nº 1310 - 2006
LEI Nº 1310
Aprova o Loteamento Jirau, e dá outras providências.
Aprova o Loteamento Jirau, e dá outras providências.
Lei nº 1309 - 2006
LEI Nº 1309
Autoriza repasse de recursos financeiros ao Instituto de Saúde de Dois Vizinhos - ISDV.
Autoriza repasse de recursos financeiros ao Instituto de Saúde de Dois Vizinhos - ISDV.
Lei nº 1308 - 2006
LEI Nº 1308
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a receber em doação com encargos o Lote Rural n.º 65-A2, da Gleba n.º 03-DV, e dá outras providências. Ângelo Mascarello
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a receber em doação com encargos o Lote Rural n.º 65-A2, da Gleba n.º 03-DV, e dá outras providências. Ângelo Mascarello
Lei nº 1307 - 2006
LEI Nº 1307
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
Lei nº 1306 - 2006
LEI Nº 1306
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a prorrogar a Concessão de Direito Real de Uso à Associação Garra de Judô e Karatê.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a prorrogar a Concessão de Direito Real de Uso à Associação Garra de Judô e Karatê.
Lei nº 1305 - 2006
LEI Nº 1305
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a SUDOTEC e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a SUDOTEC e dá outras providências.
Lei nº 1304 - 2006
LEI Nº 1304
Modifica a Lei n. 1.093/2003, que cria o Conselho Municipal de Direito do Idoso, e dá outras providências.
Modifica a Lei n. 1.093/2003, que cria o Conselho Municipal de Direito do Idoso, e dá outras providências.
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