Atos Públicos
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Lei nº 1352 - 2007
LEI Nº 1352
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Lei nº 1351 - 2007
LEI Nº 1351
Autoriza a empresa AVELINO PEDRO KREFTA, a transportar materiais recicláveis e dar a destinação final dos resíduos inaproveitáveis, oriundos de outros municípios, em terreno situado no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoriza a empresa AVELINO PEDRO KREFTA, a transportar materiais recicláveis e dar a destinação final dos resíduos inaproveitáveis, oriundos de outros municípios, em terreno situado no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná e dá outras providências.
Lei nº 1350 - 2007
LEI Nº 1350
Autoriza a empresa SPIELMANN & SPIELMANN LTDA, a depositar e dar a destinação final dos resíduos sólidos de saúde, oriundos de outros municípios, em terreno situado no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoriza a empresa SPIELMANN & SPIELMANN LTDA, a depositar e dar a destinação final dos resíduos sólidos de saúde, oriundos de outros municípios, em terreno situado no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná e dá outras providências.
Lei nº 1349 - 2007
LEI Nº 1349
Autoriza a empresa LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PEMA LTDA, a depositar e dar destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e recicláveis, oriundos de outros municípios, em terreno situado no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoriza a empresa LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PEMA LTDA, a depositar e dar destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e recicláveis, oriundos de outros municípios, em terreno situado no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná e dá outras providências.
Lei nº 1348 - 2007
LEI Nº 1348
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Saúde de Dos Vizinhos - ISDV, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Saúde de Dos Vizinhos - ISDV, e dá outras providências.
Lei nº 1347 - 2007
LEI Nº 1347
Define Chácara como área de Expansão Urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Define Chácara como área de Expansão Urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1346 - 2007
LEI Nº 1346
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR , e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR , e dá outras providências.
Lei nº 1345 - 2007
LEI Nº 1345
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 11.000,00 e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 11.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1344 - 2007
LEI Nº 1344
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1343 - 2007
LEI Nº 1343
Altera, acrescenta e renumera parágrafos de Art. 79 da Lei 996/2001, alterada pela Lei 1285/2006, e dá outras providências.
Altera, acrescenta e renumera parágrafos de Art. 79 da Lei 996/2001, alterada pela Lei 1285/2006, e dá outras providências.
Lei nº 1342 - 2007
LEI Nº 1342
Dispõe Sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens a empresa Indústria de Confecções Cantelli Ltda de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens a empresa Indústria de Confecções Cantelli Ltda de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Lei nº 1341 - 2007
LEI Nº 1341
Aprova o Loteamento Romani, e dá outras providências.
Aprova o Loteamento Romani, e dá outras providências.
Lei nº 1340 - 2007
LEI Nº 1340
Dispõe sobre a Fiscalização no Município pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República.
Dispõe sobre a Fiscalização no Município pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República.
Lei nº 1339 - 2007
LEI Nº 1339
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2007, no valor de R$ 73.051,67 e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2007, no valor de R$ 73.051,67 e dá outras providências.
Lei nº 1338 - 2007
LEI Nº 1338
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alteração dos Anexos da LDO 2007 a 2009, com relação à Nomenclatura FUNDEF complementando para FUNDEB onde passa a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alteração dos Anexos da LDO 2007 a 2009, com relação à Nomenclatura FUNDEF complementando para FUNDEB onde passa a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Lei nº 1337 - 2007
LEI Nº 1337
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alteração dos Anexos do PPA 2007 a 2009, com relação à Nomenclatura FUNDEF complementando para FUNDEB onde passa a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alteração dos Anexos do PPA 2007 a 2009, com relação à Nomenclatura FUNDEF complementando para FUNDEB onde passa a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Lei nº 1336 - 2007
LEI Nº 1336
Autoriza o Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2007 no valor de R$ 500.000,00.
Autoriza o Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2007 no valor de R$ 500.000,00.
Lei nº 1335 - 2007
LEI Nº 1335
Autoriza o Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2007 no valor de R$ 1.000.000,00.
Autoriza o Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2007 no valor de R$ 1.000.000,00.
Lei nº 1334 - 2007
LEI Nº 1334
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2007, no valor de R$ 500.000,00.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2007, no valor de R$ 500.000,00.
Lei nº 1333 - 2007
LEI Nº 1333
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 65.000,00 e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 65.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1332 - 2007
LEI Nº 1332
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento - FUNDEB.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento - FUNDEB.
Lei nº 1331 - 2007
LEI Nº 1331
Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A .
Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A .
Lei nº 1330 - 2007
LEI Nº 1330
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Alvará de Licença dos empregadores que contratem jovens aprendizes nos termos da Lei Federal n.º 10.097/2000, bem como a firmar convênios com entidades, sem fins lucrativos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Alvará de Licença dos empregadores que contratem jovens aprendizes nos termos da Lei Federal n.º 10.097/2000, bem como a firmar convênios com entidades, sem fins lucrativos e dá outras providências.
Lei nº 1329 - 2007
LEI Nº 1329
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens e dá outras providências.
Lei nº 1328 - 2007
LEI Nº 1328
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens e dá outras providências.
Lei nº 1327 - 2007
LEI Nº 1327
Muda a destinação da área que específica, afetada como parte da Rua Princesa Izabel.
Muda a destinação da área que específica, afetada como parte da Rua Princesa Izabel.
Lei nº 1326 - 2007
LEI Nº 1326
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios
Lei nº 1325 - 2007
LEI Nº 1325
Dispõe Sobre a Concessão de Direito Real de Uso a empresa HILDRIANE FACÇÕES LTDA de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Concessão de Direito Real de Uso a empresa HILDRIANE FACÇÕES LTDA de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Lei nº 1324 - 2007
LEI Nº 1324
Declara de Utilidade Pública a PASTORAL DA CRIANÇA e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a PASTORAL DA CRIANÇA e dá outras providências.
Lei nº 1323 - 2007
LEI Nº 1323
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO FRANCISCO DO BANDEIRA e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO FRANCISCO DO BANDEIRA e dá outras providências.
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