Atos Públicos
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Lei nº 1227 - 2006
LEI Nº 1227
Altera a Lei 996/2001, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, com a criação de Cargos de Provimento Efetivo, e dá outras providências.
Altera a Lei 996/2001, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, com a criação de Cargos de Provimento Efetivo, e dá outras providências.
Lei nº 1226 - 2006
LEI Nº 1226
Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães MARGARIDA GALVAN de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães MARGARIDA GALVAN de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Lei nº 1225 - 2006
LEI Nº 1225
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2006, até o valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2006, até o valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1224 - 2006
LEI Nº 1224
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial e dá outras providências.
Lei nº 1223 - 2005
LEI Nº 1223
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Associação Regional de Saúde do Sudoeste - ARSS, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal n.º 11.107/2005, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Associação Regional de Saúde do Sudoeste - ARSS, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal n.º 11.107/2005, e dá outras providências.
Lei nº 1222 - 2005
LEI Nº 1222
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1221 - 2005
LEI Nº 1221
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Lei nº 1220 - 2005
LEI Nº 1220
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2006/2009.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2006/2009.
Lei nº 1219 - 2005
LEI Nº 1219
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
Lei nº 1218 - 2005
LEI Nº 1218
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, à empresa MADEIREIRA VIZISUL LTDA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, à empresa MADEIREIRA VIZISUL LTDA, e dá outras providências.
Lei nº 1217 - 2005
LEI Nº 1217
Altera o Artigo 13 da Lei 1070/2003 e dá outras providências.
Altera o Artigo 13 da Lei 1070/2003 e dá outras providências.
Lei nº 1216 - 2005
LEI Nº 1216
Institui, no Município de Dois Vizinhos, o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.
Institui, no Município de Dois Vizinhos, o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.
Lei nº 1215 - 2005
LEI Nº 1215
Institui o Fundo de Reserva de que trata a Lei Federal n° 10.819/03.
Institui o Fundo de Reserva de que trata a Lei Federal n° 10.819/03.
Lei nº 1214 - 2005
LEI Nº 1214
Dispõe sobre a pavimentação de passeios em imóveis situados na cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a pavimentação de passeios em imóveis situados na cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1213 - 2005
LEI Nº 1213
Autoriza abertura de crédito Especial Suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.727.280,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito Especial Suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.727.280,00 e dá outras providências.
Lei nº 1212 - 2005
LEI Nº 1212
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 80.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 80.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1211 - 2005
LEI Nº 1211
Dispõe sobre a Criação do Serviço Social Autônomo, Instituto de Saúde de Dois Vizinhos - ISDV, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Serviço Social Autônomo, Instituto de Saúde de Dois Vizinhos - ISDV, e dá outras providências.
Lei nº 1210 - 2005
LEI Nº 1210
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 9.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 9.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1209 - 2005
LEI Nº 1209
Aprova o Loteamento Ildo Nicaretta, e dá outras providências.
Aprova o Loteamento Ildo Nicaretta, e dá outras providências.
Lei nº 1208 - 2005
LEI Nº 1208
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 3.138,72 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 3.138,72 e dá outras providências.
Lei nº 1207 - 2005
LEI Nº 1207
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 80.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 80.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1206 - 2005
LEI Nº 1206
Altera o artigo 5º da Lei 983, de 18/10/2001, e dá outras providências.
Altera o artigo 5º da Lei 983, de 18/10/2001, e dá outras providências.
Lei nº 1205 - 2005
LEI Nº 1205
Aprova o Loteamento Eurides de Souza Machado, e dá outras providências.
Aprova o Loteamento Eurides de Souza Machado, e dá outras providências.
Lei nº 1204 - 2005
LEI Nº 1204
Denomina de o Centro Cultural de Dois Vizinhos.
Denomina de o Centro Cultural de Dois Vizinhos.
Lei nº 1203 - 2005
LEI Nº 1203
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
Lei nº 1202 - 2005
LEI Nº 1202
Altera a tabela IV da Lei 1052/2002, e dá outras providências.
Altera a tabela IV da Lei 1052/2002, e dá outras providências.
Lei nº 1201 - 2005
LEI Nº 1201
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa MARCOS ANTONIO PELLIN - ME, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa MARCOS ANTONIO PELLIN - ME, e dá outras providências.
Lei nº 1200 - 2005
LEI Nº 1200
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e dá outras providências.
Lei nº 1199 - 2005
LEI Nº 1199
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de bens, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de bens, e dá outras providências.
Lei nº 1198 - 2005
LEI Nº 1198
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
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