Atos Públicos
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Lei nº 1197 - 2005
LEI Nº 1197
Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio a Câmara Municipal, dos Projetos e anexos de obras executadas no Município.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio a Câmara Municipal, dos Projetos e anexos de obras executadas no Município.
Lei nº 1196 - 2005
LEI Nº 1196
Incorpora Chácara no perímetro urbano da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Incorpora Chácara no perímetro urbano da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1195 - 2005
LEI Nº 1195
Dispõe sobre a Concessão de Uso de Bens, à empresa SPIELMANN & SPIELMANN LTDA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Uso de Bens, à empresa SPIELMANN & SPIELMANN LTDA, e dá outras providências.
Lei nº 1194 - 2005
LEI Nº 1194
Dispõe sobre a instalação, manutenção e fiscalização de cercas energizadas, destinadas à proteção de perímetros de imóveis, no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação, manutenção e fiscalização de cercas energizadas, destinadas à proteção de perímetros de imóveis, no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1193 - 2005
LEI Nº 1193
Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua das Camélias e autoriza a permuta de área que especifica, destinando-a a atividade de esporte e lazer.
Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua das Camélias e autoriza a permuta de área que especifica, destinando-a a atividade de esporte e lazer.
Lei nº 1192 - 2005
LEI Nº 1192
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, no valor de até R$ 85.089,52 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, no valor de até R$ 85.089,52 e dá outras providências.
Lei nº 1191 - 2005
LEI Nº 1191
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, no valor de até R$ 36.527,04 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, no valor de até R$ 36.527,04 e dá outras providências.
Lei nº 1190 - 2005
LEI Nº 1190
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, no valor de até R$ 66.440,00, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, no valor de até R$ 66.440,00, e dá outras providências.
Lei nº 1189 - 2005
LEI Nº 1189
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Dois Vizinhos, para o exercício de 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Dois Vizinhos, para o exercício de 2005.
Lei nº 1188 - 2005
LEI Nº 1188
Dispõe sobre a criação da Gestão Escolar Democrática, dentro do Programa Educação para a Cidadania, nas Escolas Municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Gestão Escolar Democrática, dentro do Programa Educação para a Cidadania, nas Escolas Municipais, e dá outras providências.
Lei nº 1187 - 2005
LEI Nº 1187
Declara de Utilidade Pública a Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu - VIZIVALI.
Declara de Utilidade Pública a Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu - VIZIVALI.
Lei nº 1186 - 2005
LEI Nº 1186
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1185 - 2005
LEI Nº 1185
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, no valor de até R$ 150.000,00, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, no valor de até R$ 150.000,00, e dá outras providências.
Lei nº 1184 - 2005
LEI Nº 1184
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A..
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A..
Lei nº 1183 - 2005
LEI Nº 1183
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, até o valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, até o valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1182 - 2005
LEI Nº 1182
Altera o art. 79 da Lei 996/2001, e dá outras providências.
Altera o art. 79 da Lei 996/2001, e dá outras providências.
Lei nº 1181 - 2005
LEI Nº 1181
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária, Social, Cultural e Esportiva Luterana, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária, Social, Cultural e Esportiva Luterana, e dá outras providências.
Lei nº 1180 - 2005
LEI Nº 1180
Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães NOSSA SENHORA APARECIDA de Colônia Nova, Dois Vizinhos e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães NOSSA SENHORA APARECIDA de Colônia Nova, Dois Vizinhos e dá outras providências.
Lei nº 1179 - 2005
LEI Nº 1179
Dispõe sobre a Concessão de Comodato e outros incentivos à empresas Fora da Lei Indústria e Comércio de Confecções Ltda, de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Comodato e outros incentivos à empresas Fora da Lei Indústria e Comércio de Confecções Ltda, de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1178 - 2005
LEI Nº 1178
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a receber em doação o Lote n.º 12 da Quadra n.º 01, do Loteamento Pagnoncelli, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a receber em doação o Lote n.º 12 da Quadra n.º 01, do Loteamento Pagnoncelli, e dá outras providências.
Lei nº 1177 - 2005
LEI Nº 1177
Altera o art. 1º da Lei 1077/2003, e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei 1077/2003, e dá outras providências.
Lei nº 1176 - 2005
LEI Nº 1176
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de área ao Clube dos Idosos de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de área ao Clube dos Idosos de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1175 - 2005
LEI Nº 1175
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005 no valor de até R$ 80.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005 no valor de até R$ 80.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1174 - 2005
LEI Nº 1174
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, no valor de até R$ 75.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, no valor de até R$ 75.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1173 - 2005
LEI Nº 1173
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, no valor de até R$ 80.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, no valor de até R$ 80.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1172 - 2005
LEI Nº 1172
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, no valor de até R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, no valor de até R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1171 - 2005
LEI Nº 1171
Aprova o Loteamento Jardim das Palmas, e dá outras providências.
Aprova o Loteamento Jardim das Palmas, e dá outras providências.
Lei nº 1170 - 2005
LEI Nº 1170
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a SUDOTEC e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a SUDOTEC e dá outras providências.
Lei nº 1169 - 2005
LEI Nº 1169
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa SERVINOX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa SERVINOX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, e dá outras providências.
Lei nº 1168 - 2005
LEI Nº 1168
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos, e dá outras providências.
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