LEI 2600

Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir mensalmente, através de convênio, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, gestora da IGR-Instância de Governança Regional da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências.

LEI 2599

Define o Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

LEI 2598

Revoga a Lei Municipal nº 2.513/2021.

LEI 2595

Altera artigo da Lei municipal de nº 2.515/2021 e dá outras providências.

LEI 2597 

Concede reajuste salarial aos Profissionais da Educação do Município de Dois Vizinhos.

LEI 2596

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos.

LEI 2593 

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2454/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a contratar Leitos de Retaguarda Clínica dos estabelecimentos hospitalares de Dois Vizinhos para atendimento emergencial de enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências.

LEI 2590 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de Saúde, para tender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

LEI 2589

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 alterado pela Lei 1988/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, e dá outras providências.

LEI 2594

Altera o Anexo I – Quadro de Pessoal da Lei n.º 2590/2022 e dá outras providências.

LEI 2588

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1886/2014 e dá outras providências.

LEI 2587

Altera a denominação da Rua Caracas para Rua Olvino Rockemback, no Bairro Santa Luzia.

LEI 2585

Súmula: Declara de utilidade pública o Clube de Idosos São Valentim.

LEI 2583

Concede incentivo à Associação Sete Dois Vizinhos, e dá outras providências.

LEI 2582

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa Pluma Agroavícola LTDA, e dá outras providências.

LEI 2586

Súmula: Altera o art. 6º da Lei Municipal 2.286/2019 e dá outras providências.

LEI 2584

Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do CONSUD – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste, e dá outras providências.

LEI 2581 

Define o Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

LEI 2580 

Autoriza alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

LEI 2574

Altera o Plano Diretor de Dois Vizinhos, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento da cidade e das Comunidades Rurais, dá providências relativas ao planejamento e à gestão do território do município, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto da Cidade

LEI 2570 

Estabelece a modalidade e a intensidade do Uso do Solo, bem como a localização das atividades permitidas no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2569

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2573

Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Dois Vizinhos.

LEI 2572

Institui o Código de Posturas e dispõe sobre as medidas de polícia administrativa e dá outras providências.

LEI 2571

Dispõe sobre a regulação do sistema viário do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2579 

Súmula: Cria os cargos de “Assessor Parlamentar II” e “Assessor de Gabinete” no âmbito da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2578 

Súmula: Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Dois Vizinhos para o ano de dois mil e vinte e dois.

LEI 2577

Súmula: Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Dois Vizinhos para o ano de dois mil e vinte e dois.

LEI 2576

Súmula: Concede ganho real e reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2575

Concede revisão geral anual salarial aos Profissionais da Educação do Município de Dois Vizinhos.