LEI 2348

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.

DECRETO 15718

Declara a vacância de cargo público do servidor João Inácio Rodrigues em razão da concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

DECRETO 15715

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, por meio presencial ou da utilização de recursos de tecnologia da informação (pregão eletrônico), para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Poder Executivo Municipal.

PORTARIA 052

Nomeia Comissão Especial, na forma do art. 205 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para apurar suposta irregularidade no serviço público, referente ao artigo 182, inciso VI da Lei 577/93, do servidor matrícula funcional 18147-1.

PORTARIA 051

Nomeia Comissão Especial, na forma do art. 205 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para apurar suposta irregularidade no serviço público, referente ao artigo 182, inciso VI da Lei 577/93, do servidor matrícula funcional 18137-1.

PORTARIA 050

Concede diária a servidores municipais.

DECRETO 15716

Concede Bolsa Auxílio ao servidor Lisandro Cassio Andrioli.

DECRETO 15714

Concede Gratificação de Assiduidade.

DECRETO 15713

Concede Licença por morte em pessoa da família ao servidor Joel Huff Bittencourt.

DECRETO 15712

Delega poderes ao Senhor Rogério Luis Nunes.

DECRETO 15711

Concede férias ao servidor Rogério Luis Nunes.

DECRETO 15710

Designa o servidor Juscelino Thomazi para responder pelo Departamento de Gestão Urbana.

DECRETO 15709

Revoga o Decreto n.º 13579/2017 que designou o servidor Rogério Luis Nunes para responder pelo Departamento de Gestão Urbana.

DECRETO 15681

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências.

DECRETO 15680

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 593.199,70 e dá outras providências.