Nova lei permite tombamento de bens culturais e marca início de uma política permanente de proteção ao patrimônio do município.
Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
Dois Vizinhos vive um momento histórico quando o assunto é memória, identidade e valorização da sua história. Com a sanção da Lei Municipal nº 2.948/2025, o município passa a contar, pela primeira vez, com um instrumento legal completo para registrar, proteger, preservar e salvaguardar bens culturais, históricos e naturais que fazem parte da trajetória e da identidade da comunidade duovizinhense.
A lei cria oficialmente a política municipal de preservação do patrimônio cultural e estabelece regras claras para o tombamento, termo amplamente utilizado no Brasil para definir a proteção legal de bens de interesse público. Na prática, isso significa garantir que espaços, obras, construções, paisagens e manifestações culturais de valor histórico, artístico ou simbólico sejam preservados para as atuais e futuras gerações.
O que é o tombamento e por que ele é importante?
O tombamento é um ato administrativo que reconhece oficialmente que determinado bem possui relevância cultural, histórica, artística ou simbólica para o município. A partir disso, o bem passa a ter proteção legal, não podendo ser destruído, alterado, descaracterizado ou apagado sem autorização técnica do poder público.
Mais do que uma restrição, o tombamento é um gesto de cuidado com a história, um compromisso coletivo com aquilo que nos representa enquanto povo, enquanto cidade e enquanto comunidade.
Primeira ação: trincheira da Avenida Rio Grande do Sul entra para a história
A nova lei já saiu do papel. Na última terça-feira, dia 16, o prefeito Carlinhos Turatto anunciou oficialmente o tombamento do mural artístico localizado na trincheira da Avenida Rio Grande do Sul (Mário de Barros), um espaço que se transformou em um verdadeiro retrato da história e da arte de Dois Vizinhos.
Com o tombamento, o local passa a ser considerado de interesse cultural do município, recebendo proteção legal permanente. O mural não poderá mais ser apagado, destruído, alterado ou coberto, e qualquer intervenção futura deverá passar por avaliação técnica.
Durante o anúncio, o prefeito destacou o simbolismo do ato: “Estamos fazendo o tombamento histórico da trincheira porque aqui resgatamos a história e a arte através da Secretaria de Assistência Social, da secretária Cátia Bonin e toda a sua equipe, e da Diretoria de Cultura, com a Gilvana Schmoeller e sua equipe. Vamos enviar o projeto de lei para a Câmara e, a partir disso, todos os prefeitos que passarem vão cuidar desse espaço, onde você vê a história de Dois Vizinhos contada por meio da arte.”
Uma política que envolve poder público e comunidade
A lei também cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, Histórico e Natural, órgão responsável por analisar, deliberar e acompanhar os processos de tombamento. O conselho contará com representantes do poder público e da sociedade civil, reforçando que a preservação da memória é um dever coletivo.
Outro ponto importante é que qualquer cidadão, além do próprio poder público ou do proprietário, poderá sugerir o tombamento de bens que considere relevantes para a história do município.
Próximo passo: capela histórica da Comunidade de Volta Grande
O trabalho está apenas começando. O próximo bem a ser protegido já está definido: a capela de madeira da Comunidade de Volta Grande, com mais de 50 anos de construção, um símbolo de fé, tradição e memória para a comunidade local. A diretoria da comunidade já está ciente e aguarda a tramitação do projeto, que deve ser apreciado em 2026.
Preservar é olhar para o futuro
Com a nova lei, Dois Vizinhos se alinha às boas práticas de preservação adotadas em todo o país, garantindo que sua história não se perca com o tempo. Tombar não é “congelar” a cidade, mas proteger aquilo que conta quem somos, valorizando a cultura local, fortalecendo a identidade e promovendo educação, turismo e cidadania.
Ao proteger seus bens culturais, Dois Vizinhos demonstra que desenvolvimento e memória caminham juntos, e que cuidar do passado é, acima de tudo, um compromisso com o futuro.