LEI 2617

Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Dois Vizinhos – REFIS DV para o ano de 2022, e dá outras providências.

LEI 2616

Altera as Leis n.º 1666/2011, 2285/2019, 2357/2022, cria o Departamento de Tecnologia da Informação - DTI, e dá outras providências.

LEI 2615 

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

LEI 2606

Ementa: Estabelece normas gerais para a implementação, desenvolvimento e execução de programas habitacionais municipais e institui a Política Habitacional, de Interesse Social do Município de Dois Vizinhos.

LEI 2613

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação parte do lote de terras denominado Chácara nº 118, do Patrimônio Dois Vizinhos, da Colônia Missões, do Município e Comarca de Dois Vizinhos – PR, para fins de implantação de via pública, e dá outras providências.

LEI 2605

Ementa: Revoga a Lei Municipal 2.297/2019.

LEI 2611

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2562/2021 que Institui o Programa de Fomento à Produção no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

LEI 2607

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2589/2022, que alterou a Lei Municipal nº 1666/2011, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa do Municipio de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

LEI 2609

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2523/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol – ADVHAND, e dá outras providências.

LEI 2610

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2451/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal – ADF, e dá outras providências.

LEI 2612

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio à empresa VERDESUL MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências.

LEI 2608

Institui gratificação mensal aos servidores efetivos membros da Comissão Permanente de Licitações, ao Pregoeiro e a Equipe de Apoio ao Pregoeiro do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

LEI 2614

Estabelece tempo de permanência em filas em atendimento ao público bem como institui a obrigatoriedade de fornecimento de senha pelo caixa e dá outras providências.

LEI 2604 

Altera a Lei Municipal de nº 1258/2006 que Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares e Fretamento do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

LEI 2603

Ementa: Dispõe sobre a presença de doulas durante o pré-natal, o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2602

Autoriza alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

LEI 2601

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Associação de Agricultores Rurais da Comunidade de Boa Vista do Chopim – Juntos Somos Fortes, e dá outras providências.

LEI 2600

Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir mensalmente, através de convênio, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, gestora da IGR-Instância de Governança Regional da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências.

LEI 2599

Define o Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

LEI 2598

Revoga a Lei Municipal nº 2.513/2021.

LEI 2595

Altera artigo da Lei municipal de nº 2.515/2021 e dá outras providências.

LEI 2597 

Concede reajuste salarial aos Profissionais da Educação do Município de Dois Vizinhos.

LEI 2596

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos.

LEI 2593 

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2454/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a contratar Leitos de Retaguarda Clínica dos estabelecimentos hospitalares de Dois Vizinhos para atendimento emergencial de enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências.

LEI 2590 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de Saúde, para tender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

LEI 2589

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 alterado pela Lei 1988/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, e dá outras providências.

LEI 2594

Altera o Anexo I – Quadro de Pessoal da Lei n.º 2590/2022 e dá outras providências.

LEI 2588

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1886/2014 e dá outras providências.

LEI 2587

Altera a denominação da Rua Caracas para Rua Olvino Rockemback, no Bairro Santa Luzia.

LEI 2585

Súmula: Declara de utilidade pública o Clube de Idosos São Valentim.