LEI 2568 

Disciplina as formas de parcelamento e de remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

LEI 2566

Promove alterações na estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos.

LEI 2565

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de diversos bens imóveis e dá outras providências.

LEI 2564

Dispõe sobre a Concessão Real de Uso de Bem Pulverizador agrícola para a Associação de Produtores de Jacutinga, e dá outras providências.

LEI 2563

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.

LEI 2562 

Institui o Programa de Fomento à Produção no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2561 

Altera a Lei Municipal nº 2.516/2021 e dá outras providências.

LEI 2560

Altera o caput do art. 2º e inciso III do art. 2º da Lei Municipal de nº 2450/2021.

LEI 2559

Altera tabela da Lei Municipal nº 2183/2017 que alterou a Lei Municipal nº 1677/2011, e dá outras providências.

LEI 2558 

Institui política de cotas raciais no âmbito do Poder Legislativo de Dois Vizinhos, por meio da reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores.

LEI 2557

Declara de Utilidade Pública a Associação Sete Dois Vizinhos.

LEI 2556

Institui o Programa “Dois Vizinhos Turística” e dá outras providências.

LEI 2555

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Dois Vizinhos – SINTRAF, e dá outras providências.

LEI 2554

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, ao Estado do Paraná, para viabilizar a manutenção das instalações do Batalhão da Polícia Militar, com possibilidade de reversão do bem para a Administração Pública Municipal no caso de descumprimento da finalidade e dá outras providências.

LEI 2553 

Declara como cidade-irmã do município de Dois Vizinhos/PR, a cidade de Tel Aviv, em Israel.

LEI 2552

Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 1263/2006, e dá outras providências.

LEI  2551

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora de Lourdes.

LEI 2550

Altera tabela da Lei Municipal nº 2183/2017 que alterou a Lei Municipal nº 1677/2011, e dá outras providências.

LEI 2549 

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2515/2021, que dispõe sobre a contratação de operação de crédito.

LEI 2548

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação dos Transportadores de Alunos de Dois Vizinhos (ATRAE).

LEI 2547

Amplia o número de vagas para o emprego de Médico Veterinário criado pela Lei nº 2502/2021 e dá outras providências.

LEI 2546 

Cria o Programa ÁGUA BOA – VIDA SAUDÁVEL, no âmbito do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências. 

LEI 2544 

Aprova o Loteamento 13 de Maio e dá outras providências.

LEI 2545 

Ratifica a 2ª alteração do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal e interestadual de municípios – Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul – de segurança alimentar, atenção a sanidade agropecuária e desenvolvimento local – CONSAD e dá outras providências.

LEI 2543

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a ONG Anjos Protetores dos Animais e dá outras providências.

LEI 2542

Revoga a Lei Municipal nº 2.465/2021, que altera artigos da Lei Municipal de nº 1.211/2005 que dispõe sobre a criação do serviço social autônomo, Instituto de Saúde de Dois Vizinhos - ISDV

LEI 2541

Altera parágrafos do art. 108 da Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município.

LEI 2540

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Dois Vizinhos do Estado do Paraná, para o período 2022/2025.

LEI 2533

Institui em caráter oficial o Prato Típico do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

LEI 2537

Altera o artigo 1º Lei Municipal de nº 2359/2019.