Atos Públicos
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Lei nº 1318 - 2007
LEI Nº 1318
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens e dá outras providências.
Lei nº 1317 - 2007
LEI Nº 1317
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos proceder a Concessão de Direito de Uso, do Prédio da Escola da Comunidade de São José do Canoas, ao Clube de Mães da Comunidade de São José do Canoas de Dois Vizinhos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos proceder a Concessão de Direito de Uso, do Prédio da Escola da Comunidade de São José do Canoas, ao Clube de Mães da Comunidade de São José do Canoas de Dois Vizinhos.
Lei nº 1316 - 2007
LEI Nº 1316
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Igreja Presbiteriana Independente de Cascavel e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Igreja Presbiteriana Independente de Cascavel e dá outras providências.
Lei nº 1315 - 2007
LEI Nº 1315
Dá nova redação ao Inciso I, do art. 16 da Lei n.º 687/95, que trata do Uso e Ocupação do Solo e acrescenta as alíneas "a" e "b" no mesmo Inciso.
Dá nova redação ao Inciso I, do art. 16 da Lei n.º 687/95, que trata do Uso e Ocupação do Solo e acrescenta as alíneas "a" e "b" no mesmo Inciso.
Lei nº 1314 - 2007
LEI Nº 1314
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos - Pr.
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos - Pr.
Lei nº 1313 - 2007
LEI Nº 1313
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 1.003.125,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 1.003.125,00 e dá outras providências.
Lei nº 1312 - 2007
LEI Nº 1312
Extingue cargos em comissão e cria cargos efetivos, alterando os Anexos I e V da Lei 996/2001 e dá outras providências.
Extingue cargos em comissão e cria cargos efetivos, alterando os Anexos I e V da Lei 996/2001 e dá outras providências.
Lei nº 1311 - 2007
LEI Nº 1311
Altera o Plano Diretor de Dois Vizinhos, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento da Cidade e das comunidades rurais, dá providências relativas ao planejamento e à gestão do território do Município, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto da Cidade e da Lei Estadual 15.229/2006 - Sistema das Diretrizes e Bases do Planejamento e Desenvolvimento Estadual.
Altera o Plano Diretor de Dois Vizinhos, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento da Cidade e das comunidades rurais, dá providências relativas ao planejamento e à gestão do território do Município, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto da Cidade e da Lei Estadual 15.229/2006 - Sistema das Diretrizes e Bases do Planejamento e Desenvolvimento Estadual.
Lei nº 1310 - 2006
LEI Nº 1310
Aprova o Loteamento Jirau, e dá outras providências.
Aprova o Loteamento Jirau, e dá outras providências.
Lei nº 1309 - 2006
LEI Nº 1309
Autoriza repasse de recursos financeiros ao Instituto de Saúde de Dois Vizinhos - ISDV.
Autoriza repasse de recursos financeiros ao Instituto de Saúde de Dois Vizinhos - ISDV.
Lei nº 1308 - 2006
LEI Nº 1308
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a receber em doação com encargos o Lote Rural n.º 65-A2, da Gleba n.º 03-DV, e dá outras providências. Ângelo Mascarello
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a receber em doação com encargos o Lote Rural n.º 65-A2, da Gleba n.º 03-DV, e dá outras providências. Ângelo Mascarello
Lei nº 1307 - 2006
LEI Nº 1307
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
Lei nº 1306 - 2006
LEI Nº 1306
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a prorrogar a Concessão de Direito Real de Uso à Associação Garra de Judô e Karatê.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a prorrogar a Concessão de Direito Real de Uso à Associação Garra de Judô e Karatê.
Lei nº 1305 - 2006
LEI Nº 1305
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a SUDOTEC e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a SUDOTEC e dá outras providências.
Lei nº 1304 - 2006
LEI Nº 1304
Modifica a Lei n. 1.093/2003, que cria o Conselho Municipal de Direito do Idoso, e dá outras providências.
Modifica a Lei n. 1.093/2003, que cria o Conselho Municipal de Direito do Idoso, e dá outras providências.
Lei nº 1303 - 2006
LEI Nº 1303
Disciplina a instalação e funcionamento de casas de jogos eletrônicos, face a estabelecimentos escolares, em Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Disciplina a instalação e funcionamento de casas de jogos eletrônicos, face a estabelecimentos escolares, em Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1302 - 2006
LEI Nº 1302
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
Lei nº 1303 - 2006
LEI Nº 1303
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
Lei nº 1301 - 2006
LEI Nº 1301
Dispõe sobre a utilização de catracas eletrônicas de bilhetagem para emissão de bilhetes nos veículos de transporte coletivo de passageiros no Município de Dois Vizinhos, e da outras providencias.
Dispõe sobre a utilização de catracas eletrônicas de bilhetagem para emissão de bilhetes nos veículos de transporte coletivo de passageiros no Município de Dois Vizinhos, e da outras providencias.
Lei nº 1300 - 2006
LEI Nº 1300
Altera o artigo 188 da Lei 607, de 22/12/1993, e dá outras providências.
Altera o artigo 188 da Lei 607, de 22/12/1993, e dá outras providências.
Lei nº 1299 - 2006
LEI Nº 1299
Dispõe sobre a Concessão de Uso de Bens a LEANDRO VERDURAS, de propriedade de Irmo Pedroso Leandro e Elizete Lasta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Uso de Bens a LEANDRO VERDURAS, de propriedade de Irmo Pedroso Leandro e Elizete Lasta, e dá outras providências.
Lei nº 1298 - 2006
LEI Nº 1298
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa BIESEK FÁBRICA DE PRÉ-MOLDADOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa BIESEK FÁBRICA DE PRÉ-MOLDADOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, e dá outras providências.
Lei nº 1297 - 2006
LEI Nº 1297
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de diversos bens imóveis, mediante o competente procedimento Licitatório na modalidade de Concorrência Pública, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de diversos bens imóveis, mediante o competente procedimento Licitatório na modalidade de Concorrência Pública, e dá outras providências.
Lei nº 1296 - 2006
LEI Nº 1296
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, e dá outras providências.
Lei nº 1295 - 2006
LEI Nº 1295
Define Chácaras como áreas de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Define Chácaras como áreas de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1293 - 2006
LEI Nº 1293
Altera a Tabela XII da Lei nº 1052, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Altera a Tabela XII da Lei nº 1052, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Lei nº 1292 - 2006
LEI Nº 1292
Aprova o Loteamento Alvorada, e dá outras providências.
Aprova o Loteamento Alvorada, e dá outras providências.
Lei nº 1291 - 2006
LEI Nº 1291
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Dois Vizinhos ao Dr. TADEU MARINO LOYOLA COSTA.
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Dois Vizinhos ao Dr. TADEU MARINO LOYOLA COSTA.
Lei nº 1290 - 2006
LEI Nº 1290
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa KUCMAQ INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa KUCMAQ INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, e dá outras providências.
Lei nº 1289 - 2006
LEI Nº 1289
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa VS RECUPERADORA DE MÁQUINAS PESADAS LTDA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa VS RECUPERADORA DE MÁQUINAS PESADAS LTDA, e dá outras providências.
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