Atos Públicos
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Lei nº 1088 - 2003
LEI Nº 1088
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1087 - 2003
LEI Nº 1087
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 759.500,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 759.500,00 e dá outras providências.
Lei nº 1086 - 2003
LEI Nº 1086
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2003, no valor de até R$ 186.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2003, no valor de até R$ 186.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1085 - 2003
LEI Nº 1085
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 900.000,00.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 900.000,00.
Lei nº 1084 - 2003
LEI Nº 1084
Prorroga a vigência da Lei nº 1054/2003, que aprovou o Loteamento Santolin.
Prorroga a vigência da Lei nº 1054/2003, que aprovou o Loteamento Santolin.
Lei nº 1083 - 2003
LEI Nº 1083
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 1.100.000,00.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 1.100.000,00.
Lei nº 1082 - 2003
LEI Nº 1082
Declara de Utilidade Pública o CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA MÃE DOS HOMENS, da localidade de Linha Piracema, Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA MÃE DOS HOMENS, da localidade de Linha Piracema, Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Lei nº 1081 - 2003
LEI Nº 1081
Denomina o Centro Esportivo do Bairro Margarida Galvan de Centro Esportivo José Maria Galvan.
Denomina o Centro Esportivo do Bairro Margarida Galvan de Centro Esportivo José Maria Galvan.
Lei nº 1080 - 2003
LEI Nº 1080
Dispõe sobre a concessão de auxílio à empresa W. S. C. Motta Confecções Ltda, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio à empresa W. S. C. Motta Confecções Ltda, e dá outras providências.
Lei nº 1079 - 2003
LEI Nº 1079
Dispõe sobre a Concessão de Uso de bens à empresa Comércio de Papel Oriental Ltda, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Uso de bens à empresa Comércio de Papel Oriental Ltda, e dá outras providências.
Lei nº 1078 - 2003
LEI Nº 1078
Altera o art. 2º da Lei 1039/2002, e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei 1039/2002, e dá outras providências.
Lei nº 1077 - 2003
LEI Nº 1077
Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1076 - 2003
LEI Nº 1076
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1075 - 2003
LEI Nº 1075
Dispõe sobre a concessão de auxílio à empresa LAVANDERIA INDUSTRIAL RASTROS D'ÁGUA LTDA - ME, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio à empresa LAVANDERIA INDUSTRIAL RASTROS D'ÁGUA LTDA - ME, e dá outras providências.
Lei nº 1074 - 2003
LEI Nº 1074
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a denominar PRAÇA GENUIR ZOTTI o Lote Único (Praça), do Patrimônio Dois Vizinhos, 3ª Parte, da Colônia Missões, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a denominar PRAÇA GENUIR ZOTTI o Lote Único (Praça), do Patrimônio Dois Vizinhos, 3ª Parte, da Colônia Missões, e dá outras providências.
Lei nº 1073 - 2003
LEI Nº 1073
Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração Empresa - Escola - CIEE.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração Empresa - Escola - CIEE.
Lei nº 1072 - 2003
LEI Nº 1072
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o Lote Rural n.º 52, da Gleba 41-DV, de propriedade do Município de Dois Vizinhos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o Lote Rural n.º 52, da Gleba 41-DV, de propriedade do Município de Dois Vizinhos.
Lei nº 1071 - 2003
LEI Nº 1071
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Valorização do Magistério do Município de Dois Vizinhos de acordo com a Lei Federal n.º 9.394/96 e 9.424/96, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Valorização do Magistério do Município de Dois Vizinhos de acordo com a Lei Federal n.º 9.394/96 e 9.424/96, e dá outras providências.
Lei nº 1070 - 2003
LEI Nº 1070
Altera a Lei 996/2001, com a criação, extinção e alterações de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, e dá outras providências.
Altera a Lei 996/2001, com a criação, extinção e alterações de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, e dá outras providências.
Lei nº 1069 - 2003
LEI Nº 1069
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Instituições Financeiras e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Instituições Financeiras e dá outras providências.
Lei nº 1068 - 2003
LEI Nº 1068
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 70.000,00, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 70.000,00, e dá outras providências.
Lei nº 1067 - 2003
LEI Nº 1067
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a permuta de bem de uso especial, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a permuta de bem de uso especial, e dá outras providências.
Lei nº 1066 - 2003
LEI Nº 1066
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de São Roque, de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de São Roque, de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Lei nº 1063 - 2003
LEI Nº 1063
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., criado pela Medida Provisória n.º 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto n.º 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta n.º 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR.
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., criado pela Medida Provisória n.º 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto n.º 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta n.º 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR.
Lei nº 1062 - 2003
LEI Nº 1062
Dispõe sobre a concessão deauxílio deslocamento, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão deauxílio deslocamento, e dá outras providências.
Lei nº 1061 - 2003
LEI Nº 1061
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 30, de 13 de setembro de 2000, definindo obrigações de pequeno valor para o Município, e o art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 37, de 12 de junho de 2002.
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 30, de 13 de setembro de 2000, definindo obrigações de pequeno valor para o Município, e o art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 37, de 12 de junho de 2002.
Lei nº 1060 - 2003
LEI Nº 1060
Autoriza a concessão de incentivos à empresas de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de incentivos à empresas de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1059 - 2003
LEI Nº 1059
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências.
Lei nº 1058 - 2003
LEI Nº 1058
Revoga a Lei 1016/2002 e cria cargo de Nutricionista, e dá outras procidências.
Revoga a Lei 1016/2002 e cria cargo de Nutricionista, e dá outras procidências.
Lei nº 1057 - 2003
LEI Nº 1057
Dispõe sobre a criação da GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA, dentro do Programa Educação para a Cidadania, nas Escolas Municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA, dentro do Programa Educação para a Cidadania, nas Escolas Municipais, e dá outras providências.
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