Atos Públicos - Município de Dois Vizinhos

Lei nº 1769 - 2013

LEI Nº 1769
Concede reposição salarial e aumento real aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.

ato_6.doc Atualizado em: 06/09/2019

Lei nº 1770 - 2013

LEI Nº 1770
Autoriza o Executivo Municipal a Revogar a Lei Municipal n.º 1670/2011, de 22 de dezembro de 2011.

ato_5.doc Atualizado em: 06/09/2019

Lei nº 1771 - 2013

LEI Nº 1771
Institui o Programa Municipal de Melhoramento Genético, através da Inseminação Artificial.

ato_4.doc Atualizado em: 06/09/2019

Lei nº 1772 - 2013

LEI Nº 1772
Altera a redação do Inciso V do art. 1º da Lei nº. 930/99 de 15 de dezembro de 1.999, alterada pela Lei 1419/2008, de 05 de abril de 2008, que concedeu o Direito Real de Uso à empresa CONSTANTE E SANTINI LTDA, para a empresa VISÃO MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME.

ato_3.doc Atualizado em: 06/09/2019

Lei nº 1773 - 2013

LEI Nº 1773
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1743/2012, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Montec Comércio de Equipamentos para Armazenagem Ltda, e dá outras providências.

ato_2.doc Atualizado em: 06/09/2019

Lei nº 1774 - 2013

LEI Nº 1774
Autoriza o Município de Dois Vizinhos a isentar ou diminuir a área destinada para fins institucionais de futuros loteamentos e dá outras providências.

ato_1.doc Atualizado em: 06/09/2019