Atos Públicos
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Lei nº 1098 - 2003
LEI Nº 1098
Dispõe sobre a concessão de auxílio à empresa FÁBRICA DE MÓVEIS BAVARESCO LTDA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio à empresa FÁBRICA DE MÓVEIS BAVARESCO LTDA, e dá outras providências.
Lei nº 1097 - 2003
LEI Nº 1097
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder Concessão de Direito Real de Uso, do prédio da Escola Rural Municipal Betânia, edificada sobre terreno de terceiros, à Igreja Batista do Sétimo Dia.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder Concessão de Direito Real de Uso, do prédio da Escola Rural Municipal Betânia, edificada sobre terreno de terceiros, à Igreja Batista do Sétimo Dia.
Lei nº 1096 - 2003
LEI Nº 1096
Institui no Município Dois Vizinhos a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal.
Institui no Município Dois Vizinhos a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal.
Lei nº 1095 - 2003
LEI Nº 1095
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dois Vizinhos para o Exercício Financeiro de 2004.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dois Vizinhos para o Exercício Financeiro de 2004.
Lei nº 1094 - 2003
LEI Nº 1094
Altera dispositivos da Lei 1052/2002 - Código Tributário do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei 1052/2002 - Código Tributário do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1093 - 2003
LEI Nº 1093
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direito do Idoso, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direito do Idoso, e dá outras providências.
Lei nº 1092 - 2003
LEI Nº 1092
Declara Áreas de Urbanização Específica, imóveis destinados à implantação do Programa Vila Rural, concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
Declara Áreas de Urbanização Específica, imóveis destinados à implantação do Programa Vila Rural, concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
Lei nº 1091 - 2003
LEI Nº 1091
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a permuta de imóvel, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a permuta de imóvel, e dá outras providências.
Lei nº 1090 - 2003
LEI Nº 1090
Declara de Utilidade Pública o CLUBE DE MÃES DA COMUNIDADE DE LINHA TARTARI, Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o CLUBE DE MÃES DA COMUNIDADE DE LINHA TARTARI, Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Lei nº 1089 - 2003
LEI Nº 1089
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2003, no valor de até R$ 288.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2003, no valor de até R$ 288.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1088 - 2003
LEI Nº 1088
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1087 - 2003
LEI Nº 1087
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 759.500,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 759.500,00 e dá outras providências.
Lei nº 1086 - 2003
LEI Nº 1086
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2003, no valor de até R$ 186.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2003, no valor de até R$ 186.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1085 - 2003
LEI Nº 1085
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 900.000,00.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 900.000,00.
Lei nº 1084 - 2003
LEI Nº 1084
Prorroga a vigência da Lei nº 1054/2003, que aprovou o Loteamento Santolin.
Prorroga a vigência da Lei nº 1054/2003, que aprovou o Loteamento Santolin.
Lei nº 1083 - 2003
LEI Nº 1083
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 1.100.000,00.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 1.100.000,00.
Lei nº 1082 - 2003
LEI Nº 1082
Declara de Utilidade Pública o CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA MÃE DOS HOMENS, da localidade de Linha Piracema, Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA MÃE DOS HOMENS, da localidade de Linha Piracema, Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Lei nº 1081 - 2003
LEI Nº 1081
Denomina o Centro Esportivo do Bairro Margarida Galvan de Centro Esportivo José Maria Galvan.
Denomina o Centro Esportivo do Bairro Margarida Galvan de Centro Esportivo José Maria Galvan.
Lei nº 1080 - 2003
LEI Nº 1080
Dispõe sobre a concessão de auxílio à empresa W. S. C. Motta Confecções Ltda, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio à empresa W. S. C. Motta Confecções Ltda, e dá outras providências.
Lei nº 1079 - 2003
LEI Nº 1079
Dispõe sobre a Concessão de Uso de bens à empresa Comércio de Papel Oriental Ltda, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Uso de bens à empresa Comércio de Papel Oriental Ltda, e dá outras providências.
Lei nº 1078 - 2003
LEI Nº 1078
Altera o art. 2º da Lei 1039/2002, e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei 1039/2002, e dá outras providências.
Lei nº 1077 - 2003
LEI Nº 1077
Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1076 - 2003
LEI Nº 1076
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1075 - 2003
LEI Nº 1075
Dispõe sobre a concessão de auxílio à empresa LAVANDERIA INDUSTRIAL RASTROS D'ÁGUA LTDA - ME, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio à empresa LAVANDERIA INDUSTRIAL RASTROS D'ÁGUA LTDA - ME, e dá outras providências.
Lei nº 1074 - 2003
LEI Nº 1074
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a denominar PRAÇA GENUIR ZOTTI o Lote Único (Praça), do Patrimônio Dois Vizinhos, 3ª Parte, da Colônia Missões, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a denominar PRAÇA GENUIR ZOTTI o Lote Único (Praça), do Patrimônio Dois Vizinhos, 3ª Parte, da Colônia Missões, e dá outras providências.
Lei nº 1073 - 2003
LEI Nº 1073
Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração Empresa - Escola - CIEE.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração Empresa - Escola - CIEE.
Lei nº 1072 - 2003
LEI Nº 1072
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o Lote Rural n.º 52, da Gleba 41-DV, de propriedade do Município de Dois Vizinhos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o Lote Rural n.º 52, da Gleba 41-DV, de propriedade do Município de Dois Vizinhos.
Lei nº 1071 - 2003
LEI Nº 1071
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Valorização do Magistério do Município de Dois Vizinhos de acordo com a Lei Federal n.º 9.394/96 e 9.424/96, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Valorização do Magistério do Município de Dois Vizinhos de acordo com a Lei Federal n.º 9.394/96 e 9.424/96, e dá outras providências.
Lei nº 1070 - 2003
LEI Nº 1070
Altera a Lei 996/2001, com a criação, extinção e alterações de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, e dá outras providências.
Altera a Lei 996/2001, com a criação, extinção e alterações de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, e dá outras providências.
Lei nº 1069 - 2003
LEI Nº 1069
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Instituições Financeiras e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Instituições Financeiras e dá outras providências.
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