Atos Públicos
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Lei nº 1280 - 2006
LEI Nº 1280
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
Lei nº 1279 - 2006
LEI Nº 1279
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 23.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 23.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1278 - 2006
LEI Nº 1278
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, e dá outras providências.
Lei nº 1277 - 2006
LEI Nº 1277
Define Lotes Rurais e Chácara como áreas de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Define Lotes Rurais e Chácara como áreas de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1276 - 2006
LEI Nº 1276
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a permuta de imóvel, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a permuta de imóvel, e dá outras providências.
Lei nº 1275 - 2006
LEI Nº 1275
Altera o artigo 3º da Lei 797, de 08/07/97, e dá outras providências.
Altera o artigo 3º da Lei 797, de 08/07/97, e dá outras providências.
Lei nº 1273 - 2006
LEI Nº 1273
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2006, no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2006, no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências.
Lei nº 1272 - 2006
LEI Nº 1272
Define Lotes Rurais como áreas de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Define Lotes Rurais como áreas de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1271 - 2006
LEI Nº 1271
Estabelece a tonelagem máxima em pontes e bueiros do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Estabelece a tonelagem máxima em pontes e bueiros do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1269 - 2006
LEI Nº 1269
Cria o Programa "ESTRADA BOA", no Município de Dois Vizinhos, estabelece faixa de domínio "non aedificandi" e adota mapa rodoviário oficial do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Cria o Programa "ESTRADA BOA", no Município de Dois Vizinhos, estabelece faixa de domínio "non aedificandi" e adota mapa rodoviário oficial do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Lei nº 1268 - 2006
LEI Nº 1268
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNDEMA, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNDEMA, e dá outras providências.
Lei nº 1236 - 2006
LEI Nº 1236
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos - Pr.
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos - Pr.
Lei nº 1267 - 2006
LEI Nº 1267
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).
Lei nº 1266 - 2006
LEI Nº 1266
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais).
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais).
Lei nº 1265 - 2006
LEI Nº 1265
Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Presidente Getúlio Vargas, para fins de regularização fundiária e cria a Quadra 135-A e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Presidente Getúlio Vargas, para fins de regularização fundiária e cria a Quadra 135-A e dá outras providências.
Lei nº 1264 - 2006
LEI Nº 1264
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, à empresa GUARESCHI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, à empresa GUARESCHI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, e dá outras providências.
Lei nº 1263 - 2006
LEI Nº 1263
Dispõe sobre a Concessão de Uso de Bens, e dá outras providências. Associação das Famílias Agricultoras do Vida na Roça - AFAVIR
Dispõe sobre a Concessão de Uso de Bens, e dá outras providências. Associação das Famílias Agricultoras do Vida na Roça - AFAVIR
Lei nº 1262 - 2006
LEI Nº 1262
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DUOVIZINHENSE DE AUTOMOBILISMO, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DUOVIZINHENSE DE AUTOMOBILISMO, e dá outras providências.
Lei nº 1261 - 2006
LEI Nº 1261
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, à empresa GIBRAIL CIRINO & CIA LTDA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, à empresa GIBRAIL CIRINO & CIA LTDA, e dá outras providências.
Lei nº 1260 - 2006
LEI Nº 1260
Dispõe sobre a Revogação de Concessão de Direito Real de Uso, conforme abaixo especifica.
Dispõe sobre a Revogação de Concessão de Direito Real de Uso, conforme abaixo especifica.
Lei nº 1259 - 2006
LEI Nº 1259
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, à empresa SEM CHIO AMORTECEDORES LTDA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, à empresa SEM CHIO AMORTECEDORES LTDA, e dá outras providências.
Lei nº 1258 - 2006
LEI Nº 1258
Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares e Fretamento do Município de Dois Vizinhos e da outras providencias.
Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares e Fretamento do Município de Dois Vizinhos e da outras providencias.
Lei nº 1257 - 2006
LEI Nº 1257
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de área à Comunidade Evangélica Luterana Cristo Redentor, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de área à Comunidade Evangélica Luterana Cristo Redentor, e dá outras providências.
Lei nº 1256 - 2006
LEI Nº 1256
Cria o Cargo de Mãe Social, e dá outras providências.
Cria o Cargo de Mãe Social, e dá outras providências.
Lei nº 1255 - 2006
LEI Nº 1255
Dá nova redação à Lei 499/91, que dispõe sobre a participação da Comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde - FMS e dá outras providências e revoga a Lei n.º 548/92 que dá nova redação ao art. 1º da Lei 545/92.
Dá nova redação à Lei 499/91, que dispõe sobre a participação da Comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde - FMS e dá outras providências e revoga a Lei n.º 548/92 que dá nova redação ao art. 1º da Lei 545/92.
Lei nº 1254 - 2006
LEI Nº 1254
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2006, no valor de até R$ 1.189.500,00, e dá outras providências. Convênios diversos
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2006, no valor de até R$ 1.189.500,00, e dá outras providências. Convênios diversos
Lei nº 1253 - 2006
LEI Nº 1253
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS CRUZEIRO DO SUL DE SÃO JOSÉ DO CANOAS, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS CRUZEIRO DO SUL DE SÃO JOSÉ DO CANOAS, e dá outras providências.
Lei nº 1252 - 2006
LEI Nº 1252
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2006, no valor de até R$ 120.277,41, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2006, no valor de até R$ 120.277,41, e dá outras providências.
Lei nº 1251 - 2006
LEI Nº 1251
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 135.000,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 135.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1250 - 2006
LEI Nº 1250
Dispõe sobre a Concessão de Auxílio, à empresa COOPERATIVA DUOVIZINHENSE DE TRANSPORTES - DOVICARGA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Auxílio, à empresa COOPERATIVA DUOVIZINHENSE DE TRANSPORTES - DOVICARGA, e dá outras providências.
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