LEI 2150
Altera o disposto na Lei 1856/2014, e dá outras providências.

LEI 2149
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.

LEI 2148
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a doação de imóveis urbanos e dá outras providências.

LEI 2147
Altera o artigo 303 da Lei n.° 1052/2002 (Código Tributário Municipal).

LEI 2146
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis para Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências

LEI 2145
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóvel, e dá outras providências.

LEI 2144
Aprova o Loteamento Residencial Harmonia e dá outras providências.

LEI 2143
Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

LEI 2142
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.

LEI 2141
Aprova o Loteamento Residencial Zambon e dá outras providências.

LEI 2141
Aprova o Loteamento Residencial Zambon e dá outras providências.

LEI 2140
Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - "fracking" - e refraturamento hidráulico - "re-fracking" na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins em todo o território do Município de Dois Vizinhos, no Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras providências.

LEI 2139
Altera dispositivo da Lei n.° 1666/2011.

LEI 2138
Aprova o Loteamento Jardim Boaretto I e dá outras providências.

LEI 2137

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

LEI 2136
Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber antecipadamente área destinada para fins institucionais de futuro loteamento e dá outras providências.

LEI 2135
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à doação de bens à Associação Terapêutica Renascer de Dois Vizinhos.

LEI 2134
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a alterar a denominação de rua.

LEI 2133
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel a 2ª Companhia de Polícia Militar de Dois Vizinhos - PR e dá outras providências.

LEI 2130
Altera dispositivos da Lei 2088/2016, e dá outras providências.

LEI 2132
Dispõe sobre a Política Pública de Controle Populacional de Cães e Gatos e implanta o Centro de Acolhida e Tratamento Animal - CATA, no Município de Dois Vizinhos.

LEI 2131
Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, implementa a notificação e protesto extrajudicial para o recebimento de créditos de qualquer natureza devidos à fazenda pública municipal, vencidos e/ou inscritos em dívida ativa, executados ou não, e dá outras providências.

LEI 2129
Institui o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná- DIOEMS como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Dois Vizinhos.

LEI 2128
Aprova o Loteamento Cristo Rei e dá outras providências.

LEI 2127
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel que especifica, para a União e dá outras providências.

LEI 2126
Concede incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal, e dá outras providências.

LEI 2125
Dispõe sobre a regularização de obras no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

LEI 2124
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 707/95, alterada pela Lei Municipal n.º 791/96, e dá outras providências.

LEI 2123
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.

LEI 2122
Altera as Tabelas de vencimentos dos Professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino constantes dos Anexos I e II da Lei 2060/2016, de acordo com o piso nacional, e dá outras providências.